Miguel Relvas: "Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional"

O ministro Miguel Relvas assegurou hoje que o Governo prosseguirá a reforma da Administração Local, reduzindo o número de freguesias.

O discurso do governante foi marcado pela forte contestação por parte dos delegados ao Congresso Nacional das Freguesias, que terminou em Portimão (ver notícia relacionada).

Várias vezes interrompido por vaias e palavras de ordem de contestação, o ministro da Presidência afirmou que a reforma proposta pelo Governo no Documento Verde "será feita com os autarcas e não contra os autarcas" e que a redução de freguesias não significará o fim da tradição municipalista.

"Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização", disse.

Enfatizou que a reforma "também decorre do memorando de entendimento assinado pelo anterior Governo, num momento particularmente difícil, provocado pelo facto de não termos sido capazes de mudar no momento certo".

Apesar da contestação da maioria dos que ficaram na sala, o ministro revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4.259 freguesias portuguesas, "para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração", sustentando que elas verão reforçadas a sua actuação e competência.

"Que fique bem claro. O Governo não está a acabar com as freguesias. Pelo contrário, o Governo conta com as freguesias e conta com todos os presidentes de junta de freguesia", disse.

Garantiu a propósito que "nenhum cidadão português deixará de ter o seu presidente de junta de freguesia" nem os serviços públicos de proximidade, porque "não há memória de nenhum autarca ter terminado com serviços públicos úteis às suas comunidades".

"Esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas", disse.

Para defender a redução do número de freguesias, argumentou que "há quase 1600 juntas recebem transferências do Estado inferiores a 25 mil euros e que gastam 10 mil só em senhas de presença do seu executivo".

Defendeu a propósito que a gestão do território precisa de "menos órgãos autárquicos de freguesia para libertar recursos e, por outro lado, reforçar algumas competências próprias, permitindo que as novas freguesias recebam directamente do Orçamento de Estado os respectivos envelopes financeiros".

Sublinhou que a reforma em curso "não é uma decisão economicista", mas sim uma medida "para gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios".

Sublinhando que a Reforma se está a fazer em diálogo aberto com as autarquias, Relvas elogiou as "dezenas de municípios portugueses [que] entenderam o espírito desta reforma e já iniciaram de forma espontânea o processo de reorganização dos seus territórios".

Aduziu que a reforma "já está a ser feita de baixo para cima" e será levada à prática "com as comunidades locais e seus representantes".

Nas conclusões dos trabalhos deste Congresso, votadas ao final da manhã de hoje, antes do discurso de Relvas, foi rejeitada "claramente" a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, porque "não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa", não garantindo ganhos de eficácia e não respeita a vontade das populações.

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