Miguel Macedo vai explicar congelamento das progressões nas forças de segurança

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro da Administração Interna para esclarecer o congelamento das progressões das carreiras nas forças de segurança.

O requerimento para ouvir Miguel Macedo foi apresentado pelo grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e visa também "averiguar quais as acções e omissões do anterior Governo nesta matéria".

A decisão de congelar as progressões nas carreiras das forças de segurança, bem como das Forças Armadas, foi anunciada no início do mês pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que a justificou como uma medida que pretende corrigir uma "irregularidade" e que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2011, e faz parte das medidas antecipadas para controlar a despesa do Estado.

"É conhecido que essa era uma norma que já constava do Orçamento do Estado, mas que aparentemente não terá sido respeitada", disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, quando anunciou a intenção de chamar ao Parlamento os ministros da Defesa e da Administração Interna.

Nessa altura, o social-democrata disse que os partidos da maioria querem perceber tudo o que envolve essa decisão deste Governo, "mas também as ações e omissões do Governo anterior nesta matéria".

"Julgamos que é importante continuar o nosso trabalho de fiscalização e de esclarecimento das acções do Governo, por um lado, e pelo facto de estar em causa o interesse das próprias pessoas que trabalham nas Forças Armadas e nas forças de segurança, porque ter-se-ão criado expectativas que não tinham acolhimento legal", acrescentou.

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Defesa sobre o mesmo tema.

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