Menos de 44 mil têm património agregado de 500 mil euros

Os contribuintes com propriedades de valor patrimonial agregado acima de 500 mil euros são 43 888. Subindo para o valor de um milhão de euros, esse número reduz-se a 8618 contribuintes, de acordo com dados da Autoridade Tributária, apurou o DN junto de fonte do grupo de trabalho do PS e BE sobre política fiscal. Se tomarmos o universo de quase 44 mil proprietários, chega-se a 1% dos contribuintes de IRS.

Neste universo de proprietários singulares não se incluem pessoas coletivas, offshores e fundos imobiliários. E entre estes contribuintes estão também estrangeiros que tenham número de identificação fiscal (NIF) de pessoa singular, que poderão ser chamados a pagar o imposto que está a ser desenhado pela maioria parlamentar de esquerda, cuja base de incidência ainda não se conhece.

Interpelado pelo DN sobre estes dados, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias notou que "esses números vão seguramente permitir que personalidades que têm comentado a possibilidade desta medida possam descer à terra e perceber que o universo desta medida, independentemente daquilo que o governo vier a decidir, é sempre muitíssimo limitado e nunca em qualquer circunstância atingiria a classe média".

Na mesma linha, a deputada do BE Mariana Mortágua defendeu ao DN que os dados comprovam que "esta é uma medida que se direciona aos 1% mais ricos da sociedade", o que deixa "a nu toda a estratégia de confusão e desinformação" que "a direita tem feito, com o único propósito de incutir medo".

Mariana Mortágua apontou para "o princípio acordado no grupo de trabalho de política fiscal": tratar-se de "um imposto dos mais ricos dos mais ricos, dos 1% mais ricos". Para concluir que "os dados comprovam isso cabalmente". "Penso que poderemos finalmente ter a clareza e a serenidade necessárias para discutir esta medida, que é uma importante medida de justiça fiscal."

Também Eurico Dias - avisando que "sobre o imposto e sobre impostos só fala o governo quando apresentar o Orçamento do Estado" - insistiu que "qualquer medida (tal como o governo PSD-CDS, quando pôs o imposto de selo) desta natureza afetará sempre menos de 1% dos contribuintes portugueses em sede de IRS", referindo-se ao imposto de selo aplicado a "prédios de elevado valor" pelo executivo de Passos Coelho em 2014.

Nesse ano, no Congresso do PSD, o então primeiro-ministro justificava a contribuição extraordinária de solidariedade e a "tributação agravada" para aqueles que têm "ativos imobiliários acima de um milhão de euros" com o pin dos "valores da social-democracia" na lapela. "É ou não é um bom princípio social-democrata o de dizer a todos os portugueses que pudemos isentar ou aliviar o esforço que poderia ser pedido àqueles que têm menos pedindo um contributo adicional àqueles que têm mais? Eu orgulho-me disso."

A "tributação agravada" de que falava Passos (e que agora o PSD critica) foi aplicada a imóveis de um milhão de euros, numa altura em que o governo já tinha criado, em outubro de 2012, os vistos gold para atrair investimento estrangeiro. Esta causa-efeito entre investimento e taxação de património não é evidente. Num quadro da OCDE relativo a 2014 sobre impostos pagos por propriedades, Portugal tem um valor de 3,6%, longe da França (8,6%), Bélgica (7,9%), Luxemburgo (7,8%), Irlanda (7,6%) e Espanha (7%). E abaixo da média da OCDE, que era de 5,5% em 2013.