Mendes diz que recapitalização da CGD não vai contar para o défice

Bruxelas considera que não esteve em causa uma ajuda de Estado. Decisão permitirá ao Governo manter meta do défice (1,4%)

A União Europeia prepara-se para considerar que a injeção de capital público na Caixa Geral de Depósitos (CGD) - feita pelo Governo contraindo dívida - não irá contar para o apuramento do défice público deste ano. A autoridade estatística nacional (o INE) concorda.

A notícia foi avançada esta noite por Luís Marques Mendes, no seu habitual comentário político na SIC. Segundo explicou, a capitalização da Caixa não foi considerada por Bruxelas como ajuda do Estado, Por outro lado, a UE já anteriormente tinha considerado que a capitalização dos bancos ficaria de fora do défice.

Para Luís Marques Mendes, isto permitirá ao Governo manter o défice público este ano na meta estabelecida, 1,4% do PIB, ou seja, manter o país fora do Procedimento de Défice Excessivo. Isso terá como consequência um abaixamento dos juros da dívida - "foi por exemplo o que sucedeu em Chipre, em 2015, quando saiu do Procedimento de Défice Excessivo".

Outra consequência é uma previsível melhoria da classificação da dívida portuguesa - atualmente "lixo" - pelas agências de rating, "lá para o final do ano". Para Marques Mendes, todos estes dados se enquadram num outro: "No espaço de um ano o país mudou muito". "Mudou economicamente" porque "hoje há perspetivas de crescimento que não havia há um ano", mas também "mudou socialmente" existindo "um ambiente de distensão e alívio que não havia há um ano" e, "sobretudo, mudou muito politicamente": "Vive-se hoje uma atmosfera de estabilidade.", "já ninguém acredita que o Governo possa cair ou que Bruxelas esteja contra o Governo" e portanto "todos acreditam que as eleições serão só em 2019".

No entender do comentador da SIC e ex-líder do PSD, o crescimento económico de Portugal no primeiro trimestre deste ano foi "francamente bom e acima das expectativas" - cerca de nove por cento. Correspondentemente, as receitas da Segurança Social subiram cinco por cento.

Mendes comentou também a agitação interna no PSD. Segundo disse, "não faz sentido" o partido pôr-se agora a discutir a possibilidade de eleições primárias (escolha do líder por militantes mas também por simpatizantes) porque seria virar o partido "para dentro".

Passos - disse - será recandidato no congresso do PSD em 2018 mas terá a oposição de Rui Rio e "será uma disputa mais renhida do que se imagina". Quanto a Luís Montenegro, poderá um dia candidatar-se mas "só daqui a três, quatro ou cinco anos".

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