CGD. Mendes acusa Governo de manipular publicação de decreto

"Governo manipulou a data da publicação para o decreto ser publicado quando os deputados estavam a entrar de férias"

O decreto, que retirou os administradores da CGD do perímetro do Estatuto do Gestor Público, contou este domingo na SIC o comentador político, foi aprovado a 8 de Junho de 2016 no Conselho de Ministros e promulgado treze dias depois, a 21 de Junho. Contudo, só foi publicado em "Diário da República" no dia 28 de Julho, ou seja, mais de um mês depois - e isto "quando o habitual é a publicação ocorrer dois, três, quatro dias após a promulgação".

Por outras palavras: "O Governo atrasou deliberadamente a publicação e fez o 'veto de gaveta' durante mais de um mês. Manipulou a data da publicação para o decreto ser publicado no Diário da República quando os deputados estavam a entrar de férias. Deste modo não se aperceberiam do decreto-lei e não podiam pedir a sua análise no Parlamento." Enfim, "tudo isto prova: acordo, reserva mental, falta de transparência e fuga ao escrutínio democrático".

Para Mendes, o que correu mal ao Governo neste dossier "foi o ter vindo a público". "A verdade é esta: Domingues fez um pedido [para ele e os gestores serem isentados de apresentar declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional]. E Mário Centeno não disse não. Ninguém no país tem uma dúvida. Claro que houve acordo. Chame-se acordo, compromisso ou entendimento. Seja escrito ou verbal. Seja por carta, por email ou por sms."

Para o ex-líder do PSD, se fosse no estrangeiro o ministro das Finanças "já tinha caído, já se teria demitido". Mas "estamos em Portugal, não vai cair". Porque "o primeiro-ministro há de segurá-lo o mais possível", Centeno "é o porta-aviões do Governo" e "a não ser que António Domingues, para se vingar, deixe divulgar algum sms ainda mais comprometedor". Centeno fica.

Mas agora - acrescentou - "perdem-lhe o respeito" e "quem perde o respeito tem menos autoridade".

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