Meios consulares no Reino Unido vão aumentar

Secretário de Estado das Comunidades anunciou mais serviços disponíveis nos consulados portugueses

Os serviços consulares no Reino Unido vão ser reforçados, em particular na área jurídica, para dar resposta a problemas sociais e de justiça dos portugueses residentes no país, anunciou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Além das consequências do 'Brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia), José Luís Carneiro referiu a necessidade de acompanhar com maior especificidade portugueses reclusos e de crianças e jovens em risco.

"Os meios do consulado não aumentaram na proporção que aumentou a comunidade", admitiu, referindo que é em Londres que existe maior procura e pressão, ilustrando com o número de atos consulares em 2016, que foram mais de 70 mil, quase o dobro dos 40 mil registados no ano anterior.

José Luís Carneiro falava na segunda edição dos "Diálogos com a Comunidade" que se realizou hoje na embaixada de Portugal em Londres, perante uma audiência de mais de 100 pessoas.

Pelo palco passaram, divididos por quatro painéis, mais cinco secretários de Estado: a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha de Andrade, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, cuja presença estava prevista, foi substituída pela chefe de gabinete, tendo estado também presentes outros altos funcionários públicos.

Entre os temas abordados estiveram a participação eleitoral, o atendimento consular, questões fiscais, o ensino da língua portuguesa ou o impacto da saída do 'Brexit' na comunidade portuguesa, que se estima rondar as 500 mil pessoas.

Um dos temas que gerou mais discussão foi a questão da proteção de menores e da existência de crianças e jovens em risco de serem removidos das famílias portuguesas pelos serviços sociais e colocados para adoção.

Na sala, apresentaram-se várias mulheres que alegaram ter sido vítimas de processos injustos por parte das autoridades britânicas, reivindicando maior apoio das autoridades portuguesas.

O advogado Pedro Proença interveio para revelar que a plataforma de Advogados Portugueses Contra as Adoções Forçadas em Inglaterra está envolvida na ajuda a 21 casos e que a sua intervenção já teve resultados positivos na restituição de duas crianças.

Reivindicou, porém, maior ajuda, nomeadamente financeira, para reforçar o apoio jurídico a estas famílias.

"Temos mães e pais portugueses que ficam sem os filhos. Esta questão deve ser tratada de forma especial", denunciou.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas indicou que, entre 2014 e 2016, foram identificados 154 casos, dos quais 20 resultaram em adoção.

José Luís Carneiro exortou às famílias afetadas a informar os serviços consulares logo que possível para ser pedida a transferência do julgamento para Portugal.

"Tem de ser feito no início do processo porque uma acusação deduzida é difícil de inverter", avisou.

Apesar de notar a limitação dos meios consulares e da intervenção do Estado português, José Luís Carneiro mostrou disponibilidade para um acompanhamento e mostrou abertura à ajuda gratuita de advogados portugueses no Reino Unido.

O evento, que durou cerca de seis horas, vai repetir-se no domingo em Manchester.

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