Médicos só têm de declarar ofertas acima de 25 euros

Afinal, os médicos já não têm de declarar os lápis, canetas ou cadernos que tenham recebido de laboratórios farmacêuticos. Hoje foi publicado um despacho em Diário da República que determina que abaixo de 25 euros (custo do laboratório) não é necessário declarar os objetos ou outras ofertas. Outras ofertas, como almoços ou jantares, já podem ficar mais limitadas.

Um decreto lei de fevereiro veio clarificar as regras em relação a conflitos de interesses e transparência, que obrigam os profissionais de saúde, laboratórios farmacêuticos e associações de doentes a declarar o recebimento e a oferta de subsídios, patrocínios, subvenções e bens avaliáveis em dinheiro até um máximo de 30 dias

Na sequência de alguns esclarecimentos do Infarmed, porém, os profissionais aperceberam-se que teriam de declarar todos os bens, fossem eles viagens a congressos, refeições, mas também material de escritório.

Hoje ficou definido um mínimo a partir do quel é exegível a respetiva comunicação ao Infarmed. "São considerados de valor insignificante os objetos relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, cujo custo de aquisição pelo titular de umaautorização de introdução no mercado, ou empresa responsável pela informação ou pela promoção de um medicamento ou pelo distribuidor por grosso, não ultrapasse os 25 euros", lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado Manuel Teixeira.

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