Médicos: Nem uma hora extraordinária a partir de Janeiro

A partir do dia 2 de Janeiro os médicos não farão uma única hora extraordinária, nem sequer as 12 a que actualmente são obrigados, revelou à Lusa o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Em causa está o Orçamento do Estado para 2012, que estabelece novas formas de pagamento das horas extraordinárias, não contemplando qualquer excepção para os médicos.

Em virtude desta alteração, os dois sindicatos - SIM e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) - decidiram tomar uma posição conjunta e vão fazer greve às horas extraordinárias.

Isto porque, segundo Carlos Arroz, o pagamento melhorado das horas extraordinárias realizadas pelos médicos, e até agora em vigor, foi definido em 1979 (anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde) e contemplava um conjunto de obrigações para estes profissionais.

"Há um pagamento diferenciado porque o que se exige a estes profissionais é maior do que se exige a outros profissionais da Função Pública. Os médicos são obrigados a fazer horas extraordinárias - o que não acontece com outro trabalhador - e a fazê-las em 12 horas consecutivas na urgência", lembrou.

Esta lei, disse, "tinha coisas boas, como a remuneração melhorada, e outras más, como a obrigação de fazer horas extraordinárias, realizá-las em 12 horas consecutivas na urgência e ainda a passagem para o dobro do limite anual das horas extraordinárias, de 100 para 200 horas".

"Ao desacoplar o pagamento das horas extraordinárias, também desacopla as obrigações dos médicos", sublinhou.

Por esta razão, e a partir do dia 2 de Janeiro - e porque o dia 1 é num domingo e a semana de trabalho dos funcionários públicos decorre entre segunda-feira e domingo - os médicos não irão fazer nem uma só hora extraordinária.

O sindicalista responsabiliza o ministro da Saúde pelos eventuais impactos de uma medida destas no sector da saúde, onde vários serviços são assegurados com horas extraordinárias, como as urgências.

"Quem tem estado a ameaçar os portugueses que há médicos a mais é o ministro da Saúde, ele é que tem dito que não precisa dos médicos", afirmou.

Carlos Arroz garante que esta questão é do conhecimento de Paulo Macedo desde o passado dia 28 de Outubro e assegura que estas preocupações dos médicos foram dadas a conhecer a "todos os partidos políticos".

"É a chamada morte anunciada", disse.

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