Médicos dizem que alargar consultas viola lei do trabalho

O vice-presidente do Sindicato Independente dos Médicos criticou hoje o plano anunciado para alargar o horário das consultas até às 22:00, alegando que isso contraria a Lei do Trabalho, e instou o Governo a esclarecer a questão.

"Causa alguma preocupação um alto funcionário do Ministério da Saúde, com uma sabida necessidade de protagonismo, vir desautorizar e rasgar um acordo que o senhor ministro da Saúde assinou com os sindicatos ainda há meia dúzia de meses", declarou à agência Lusa Jorge Roque da Cunha.

O sindicalista referia-se a um artigo hoje publicado no Diário de Notícias, segundo o qual o Ministério da Saúde quer que os hospitais e centros de saúde alarguem os horários de atendimento aos doentes nas consultas até às 22.00 e para os sábados.

Segundo o jornal, esta mudança está prevista num documento entregue aos hospitais, sendo que o vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde Alexandre Lourenço assegurou que a medida "vai avançar e estará prevista nos planos estratégicos dos hospitais".

O vice-presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou, no entanto, que esse anúncio não pode ser feito por Alexandre Lourenço e que a situação tem de ser esclarecida pelo ministro Paulo Macedo.

"Sob a pele de pretensamente ajudar os utentes, na prática há aqui uma séria confusão entre os papéis do político e do técnico", afirmou à Lusa, acrescentando não ser "compreensível que esse alto funcionário ponha em causa a Lei do Trabalho, que, objetivamente, estabelece o período de trabalho do médico das 08:00 às 20:00, de segunda a sexta-feira".

Para Jorge Roque da Cunha, este anúncio "é estranho", até porque não foi falado previamente com os sindicatos.

"Acho que o Ministério da Saúde ainda hoje devia esclarecer", sublinhou.

Já a avaliação dos médicos, que vai incluir parâmetros como a atitude perante os doentes, parece positiva a Jorge Roque da Cunha.

"Isso faz sentido porque existe um sistema de avaliação da função pública que, inexplicavelmente e por intervenção de vários Governos, em relação à carreira dos médicos - também pela sua complexidade - ainda não foi desenvolvida", disse.

Os médicos vão pela primeira vez ser avaliados através de objetivos que passam por parâmetros como a "eficácia, eficiência e qualidade", contando para a sua classificação a atividade assistencial, a produtividade e a atitude profissional, informou a tutela no domingo.

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