Marinho Pinto diz que tribunais arbitrais roubam Estado

O bastonário da Ordem dos Advogados classificou hoje os tribunais arbitrais como "uma verdadeira escandaleira", em que "o Estado perde sempre", mas lembrou que "a ministra da Justiça é sócia fundadora da Associação Portuguesa de Arbitragem".

"É uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre", referiu Marinho Pinto, durante um jantar de rotários, em Esposende.

Disse ainda que através das arbitragens se legitimam negócios que configuram "verdadeiros roubos ao Estado".

O bastonário sublinhou que, "curiosamente, a ministra da Justiça é sócia fundadora da Associação Portuguesa de Arbitragem".

Defendendo que "só o Estado é que deve fazer justiça", Marinho Pinto criticou o que classifica como "um processo de desjudicialização da justiça", dizendo que se trata de um "retrocesso civilizacional".

Um processo que, apontou, passa também pela entrega da justiça aos julgados de paz, centros de mediação privadas e cartórios notariais.

Aludiu, concretamente, às acções executivas, que sempre foram feitas sob a direcção de um juiz mas que os "iluminados" Celeste Cardona, na altura ministra da Justiça, e José Miguel Júdice, bastonário da Ordem dos Advogados, "acordaram que bastava um solicitador" para as dirimir.

"A justiça tem de ser um serviço público e exclusivamente público, só o Estado pode fazer justiça", reiterou.

Sempre cáustico em relação ao estado do sector, Marinho Pinto afirmou que "a Justiça em Portugal não funciona", mantendo-se como estava "no tempo do Marquês de Pombal".

"Em Portugal, tudo evoluiu, até a Igreja, menos a Justiça", referiu.

Disse mesmo que os tribunais portugueses "são um calvário para os credores e um paraíso para os caloteiros".

Criticou ainda a Justiça ministrada por magistrados "com 26, 27, 28 ou 29 anos", sublinhando que lhes falta "experiência de vida e maturidade" para poderem ajuizar com rigor.

"Muitos nem sequer namoram, como podem, por exemplo, entender um divórcio?", questionou.

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