Maria Luís reitera convicção de que não havia incompatibilidades

Projeto de parecer da subcomissão de ética parlamentar indica que não há incompatibilidade com entrada da ex-ministra na Arrow Global

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque foi hoje questionada sobre o projeto de parecer da subcomissão de ética parlamentar, que afasta incompatibilidades com a entrada na Arrow Global, e reiterou a "convicção" que sempre manteve sobre a matéria.

A antiga governante e atual deputada do PSD foi questionada pelos jornalistas no final da sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banif, onde começou a ser ouvida pelas 18:30 de quarta-feira, tendo os trabalhos fechado já depois das 0:00 de quinta-feira.

"Tenho estado aqui há horas como sabem, não vi notícias, não vou comentar coisas que não vi", começou por declarar aos jornalistas.

Mas depois, perante a insistência na questão, foi um pouco mais longe: "Que não havia nenhuma razão [para incompatibilidades] era a minha convicção, mas não vou comentar uma notícia, sobretudo uma notícia que não vi".

O projeto de parecer da subcomissão de ética parlamentar, a que a Lusa acedeu, afasta quaisquer incompatibilidades da deputada do PSD Maria Luís Albuquerque em ser administradora não executiva do grupo financeiro britânico Arrow Global.

No entanto, o texto de 17 páginas, da autoria do também tribuno social-democrata Paulo Rios de Oliveira, no âmbito da 1.ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), "recomenda" à atual vice-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças "que proceda à atualização da sua declaração junto do Tribunal Constitucional, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados", prazo estipulado em dois meses desde a nomeação (07 de março).

"Não existe incompatibilidade ou impedimento no exercício do cargo de administradora não executiva da Arrow Global Group PLC, pela Senhora Deputada Maria Luís Albuquerque e as funções decorrentes do exercício do mandato parlamentar, dado que a situação aqui em causa não se subsume ao universo de incompatibilidades ou de impedimentos legais previstos no Estatuto dos Deputados, designadamente nos artigos 20.º e 21.º, n.º 5 e 6", lê-se.

A subcomissão de ética tinha ouvido a deputada do PSD na quinta-feira, após receber as primeiras informações do executivo socialista relativamente a quatro empresas detidas pelo Arrow Global.

O projeto de parecer, distribuído hoje às várias bancadas parlamentares, vai merecer eventuais propostas de alteração dos diversos grupos parlamentares até sexta-feira, data para a qual está agendada a discussão e votação, a partir das 8:30, pela subcomissão de ética, à porta fechada, por norma.

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