Marcelo promulga Orçamento do Estado com quatro avisos ao governo
O presidente da República deu luz verde ao Orçamento de Estado para 2018, mas faz quatro chamadas de atenção
O Orçamento de Estado para 2018 foi hoje promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa deixou, contudo, quatro chamadas de atenção "como fez ao promulgar os dois Orçamentos anteriores".
"Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017", começa a nota publicada no site da Presidência.
Este mesmo comunicado salienta também que se vão realizar duas eleições em 2019, o que " não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer".
O presidente defende que "o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".
Finalmente, alerta, "a necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo".
Na nota publicada no site da presidência, explica-se que o orçamento de Estado para 2018 "não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva", "traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar" e "representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional".
Finalmente, o OE "insere-se numa linha correta de redução do défice orçamental e, por conseguinte, da dívida pública, linha essa a que embora com ajuda do ambiente externo tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais".
Marcelo Rebelo de Sousa "sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei".
O diploma foi aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro
