Marcelo promulga salário mínimo para 557 euros

Presidente da República despachou cinco diplomas do Governo entre os quais o valor acordado na Concertação Social

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira à tarde cinco diplomas do Governo, incluindo a atualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, decidido em sede de Concertação Social e que o executivo socialista aprovou por via eletrónica.

Os outros quatro diplomas dizem respeito ao regime da formação profissional na Administração Pública, a criação do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular e do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, mas também a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio.

Na criação do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, Marcelo Rebelo de Sousa, notando a "complexidade do regime de tutela", deixa um reparo ao Governo, dizendo que espera "que o Orçamento para 2017 comporte a eventualidade de acréscimo de despesas".

Também sobre o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, que visa (segundo o Ministério da Economia, que o vai tutelar) "apoiar a valorização do conhecimento científico e tecnológico e a sua transformação em inovação", o Presidente da República saúda "o propósito do novo regime legal", mas espera "que o novo fundo não constitua uma redundância administrativa".

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