Marcelo admite que solução para lesados do BES tenha "pequeno custo" para os contribuintes

Presidente considerou que a solução encontrada não é ideal, mas elogiou ser "um compromisso do Governo que é cumprido"

O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que a solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES), embora seja "um veículo privado", fora da esfera do Estado, pode implicar, a prazo, "algum pequeno custo" para os contribuintes.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a solução apresentada não é "a solução ideal", mas "diminui a situação de sofrimento e de penosidade" dos lesados do BES, e representa "um compromisso do Governo que é cumprido".

Quanto a um eventual impacto no défice, o chefe de Estado disse que, "para já, sendo um veículo privado, não se coloca o problema de ir ao défice deste ano ou do próximo ano".

Mais a prazo, "se houver custo para os contribuintes", no seu entender, "como é uma realidade extraordinária, pode não ser considerada pela Comissão Europeia para efeitos de défice excessivo".

"É um compromisso do Governo que é cumprido. Por outro lado, não sendo uma solução ideal, e deixando às pessoas a hipótese de ir para tribunal, se quiserem, é para muitos uma forma de não esperar por processos que não se sabe quando terminarão".

"Portanto, não sendo a solução ideal, é uma solução que diminui a situação de sofrimento e de penosidade em que se encontram", reforçou.

Quanto "à grande preocupação, legítima, que é a de saber se poderá sair do bolso dos contribuintes", Marcelo Rebelo de Sousa disse que "a solução encontrada é um veículo privado, portanto, que não entra na esfera do Estado, e que vai tentar gerir aquela realidade patrimonial".

"No fim dessa gestão, que está prevista para três anos, salvo erro, se verá se há uma diferença negativa, sim ou não. Se houver uma diferença negativa, isso pode significar algum pequeno custo - esperemos que pequeno - em termos de contribuintes. Se não houver diferença negativa, não haverá custo para os contribuintes", prosseguiu.

"Veremos como é que a gestão vai ocorrer", concluiu.

Nestas declarações no Palácio de Belém, antes de responder a questões dos jornalistas, o Presidente da República voltou a desejar um bom Natal "a todos os portugueses, àqueles que vivem cá dentro, aos que vivem lá fora, àqueles que estão em missão militar", e também um bom ano de 2017.

Contente com acordo para salário mínimo

O Presidente da República manifestou-se ainda contente pelo acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional, defendendo que tinha de haver uma compensação aos empresários, com a descida da TSU, consubstanciando um "sinal de paz social".

"Não penso que isso vá ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.

Para o Chefe de Estado, o acordo atingido em concertação social "é positivo porque, por um lado, há um aumento do salário mínimo para aquilo que o Governo tinha prometido, por outro lado, há uma compensação aos empregadores".

"Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas", declarou.

O Presidente disse ter ficado "contente com o facto de ter havido o acordo de ontem [quinta-feira]", sublinhando ter apelado "várias vezes para um acordo".

O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

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