Manuela Ferreira Leite ouvida hoje no julgamento CTT

O julgamento do ex-presidente dos CTT Carlos Horta e Costa e dez outros arguidos, prossegue hoje, em Coimbra, com uma sessão durante a qual deve ser ouvida, como testemunha, a antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite.

Carlos Horta e Costa e dois outros administradores dos CTT, entre 2002 e 2005, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, são acusados de vários crimes económicos e de gestão danosa, que alegadamente causaram prejuízos aos Correios calculados em 13,5 milhões de euros.

Durante a maior parte daquele período (entre março de 2002 e julho de 2004), Manuela Ferreira Leite integrou o governo, liderado por Durão Barroso, ocupando o cargo de ministra de Estado e das Finanças.

Quatro outros arguidos - Júlio Macedo, Pedro Garcez, Luís Vilar e Victor Camarneiro - estão pronunciados por corrupção para ato ilícito, os dois primeiros por corrupção ativa e os dois últimos por corrupção passiva, sendo Júlio Macedo, Pedro Garcez e Luís Vilar também acusados de branqueamento de capitais.

O arguido Marcos Lagoa responde por fraude fiscal, enquanto Vítor Silva, Carlos Godinho e Paulo Jorge Silveira são acusados pelo crime de participação económica em negócio.

No julgamento tem estado em destaque a venda de um prédio dos CTT em Coimbra, na Avenida Fernão de Magalhães, em março de 2003, por 14,8 milhões euros à empresa Demagre, que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento SA por 20 milhões de euros, lesando os Correios em mais de cinco milhões, segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público.

A transação de outro imóvel dos CTT, em Lisboa, também tem merecido a atenção do tribunal. Os Correios decidiram vender o edifício, por 12,5 milhões de euros, à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado (janeiro de 2004), para o seu pagamento, mas o cheque foi devolvido pelo banco, por falta de provisão.

Os CTT não denunciaram o ilícito e acordaram oferecer à Demagre a possibilidade de esta empresa vender o edifício e, no caso de o fazer por um preço superior aquele montante, a mais-valia daí obtida seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, de acordo com a acusação.

O prédio, em Lisboa, na Avenida da República, acabaria por ser vendido, mais tarde, mas sem a intermediação da Demagre.

Outros atos de gestão alegadamente ruinosos prendem-se com a contratação de empresas de consultoria, assim como contratos com a Rentilusa e de gestão de frota em 'outsourcing' com o grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

O tribunal de Coimbra emitiu, entretanto, um mandado de detenção (ainda sem resultados práticos conhecidos) para Pedro Garcês, depois de este arguido ter faltado, sem justificação, à primeira sessão do julgamento, que teve início em 26 de novembro de 2012.

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