Manuel Frexes: Política de consolidação financeira é "urgente"

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Manuel Frexes defendeu hoje uma política de consolidação financeira "urgente" para fazer face à situação de ruptura que afecta cerca de dois terços dos municípios.

"É de elementar justiça que, num momento em que o país se encontra em saneamento, sejam os municípios alvo de políticas de consolidação financeira do poder local", defendeu o autarca.

Segundo este responsável, vários factores se conjugaram para conduzir quase dois terços dos municípios a uma situação de ruptura financeira, nomeadamente "os mil milhões de euros retirados às autarquias desde 2005, uma Lei das Finanças Locais absolutamente ruinosa e o seu incumprimento no que toca à comparticipação dos impostos, os cortes orçamentais e o aumento dos encargos" financeiros.

"A consolidação financeira do poder local é absolutamente indispensável e urgente, porque se avizinham mais cortes. Como refere aliás o acordo com a 'troika', [estão previstos] mais [cortes de] 6% das transferências em 2012 e mais 6% em 2013", realçou.

Frexes defendeu que não se pode olhar para o poder local "como se fosse o parente pobre" do Estado.

"Como tal temos de reinventar novas formas de suporte da realidade local e colocarmos efectivamente a sustentabilidade financeira dos municípios na agenda política", disse.

Neste sentido, o autarca do Fundão considerou que "os fundos comunitários são porventura a última janela onde há meios financeiros".

"Eles devem ser reorientados e reprogramados para que as autarquias possam obter mais recursos para fazer face às exigências a que estão sujeitos", defendeu.

A sustentabilidade financeira dos municípios é um dos temas abordados hoje por cerca de mil autarcas, reunidos em Coimbra no XIX congresso da ANMP, sob o lema "Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses".

Na agenda dos autarcas estão ainda a transferência de competências do poder central para os municípios com os correspondentes meios financeiros, a reorganização administrativa e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

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