Manifesto defende gestão pública da água

Um conjunto de organizações lançou um manifesto a defender a gestão pública da água e está a preparar uma proposta de iniciativa legislativa de cidadãos para impedir a privatização dos serviços.

José Manuel Marques, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), uma das entidades que subscreve o manifesto, explicou à agência Lusa que o caminho seguido "já é longo, passou pela concessão de diversos serviços municipalizados a empresas privadas, pela concentração dos sistemas multimunicipais de águas nas mãos do grupo Águas de Portugal".

Quando o Governo referiu a privatização da Águas de Portugal, este grupo, que inclui vários sindicatos, a CGTP, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, ou algumas autarquias, decidiu reactivar uma campanha que tinha terminado em 2010.

"O que vai acontecer é um crime tremendo contra a sociedade portuguesa e contra o património do Estado", afirmou José Manuel Marques.

Além do "quadro de empobrecimento e recessão, em que as pessoas sentem mais dificuldade", o sindicalista alertou para que se trata de "tomar uma medida que, poderá resolver momentaneamente alguns problemas financeiros do Estado, mas que a longo prazo despoja o Estado do controlo deste monopólio natural".

Aliás, para o sindicalista, "em regra" o sistema de serviços de água "é autossustentável, as contas dos serviços de água de Portugal são positivas, são milhões de lucro e [devemos] olhar para este sector como um sector em que o Estado tem por obrigação investir".

E não deixa de referir exemplos de outros países, como a França, onde, em Paris "está a correr o processo de remunicipalização das águas".

O movimento está a recolher assinaturas e prepara uma iniciativa legislativa para entregar na Assembleia da República a apresentar uma proposta para que se pronuncie sobre a impossibilidade de privatização de serviços de água, um documento a apresentar a 29 de Outubro, em Lisboa.

As organizações subscritoras do manifesto consideram que "a privatização de facto verifica-se em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais", e provocam o aumento dos preços da água, em tarifas e em taxas e sobretaxas.

"A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra", e o direito a ela é reconhecido pelas Nações Unidas como um direito, defendem.

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