MAI ordena à Proteção Civil auditoria para verificar todas as licenciaturas

Além de Rui Esteves, outros dois dirigentes terão concluído grande parte da sua licenciatura através da atribuição de equivalências

O secretário de Estado da Administração Interna ordenou à Autoridade Nacional de Proteção Civil que realize uma auditoria para verificar as licenciaturas de todos os dirigentes e elementos da sua estrutura operacional, que deve estar concluída até dia 25.

"Determinou à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, a verificação do cumprimento deste requisito -- habilitação com grau de licenciatura -- por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções na ANPC na presente data", refere o despacho assinado por Jorge Gomes, datado de 18 de setembro.

Segundo o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o relatório desta auditoria deverá ser entregue até ao dia 25 de setembro.

O secretário de Estado da Administração Interna justifica a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.

O comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Rui Esteves, apresentou na semana passada a demissão, na sequência de notícias sobre a sua licenciatura pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõem o curso.

De acordo com a informação, as equivalências tiveram por base experiência profissional e cursos de formação.

Já hoje, o jornal i avançou a existência de irregularidades em mais duas licenciaturas na Proteção Civil, nomeadamente de Luís Belo Costa e Pedro Vicente Nunes, nomeados este ano comandantes operacionais de agrupamento distrital do Centro Sul e do Centro Norte.

De acordo com o jornal, segundo o Instituto Politécnico de Castelo Branco, estes dois altos dirigentes da Proteção Civil também concluíram grande parte da sua licenciatura através da atribuição de equivalências por experiência profissional. A Inspeção Geral da Educação já terá estado ontem no instituto para recolher os processos académicos.

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