Magistrados preocupados com reorganização judiciária

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje, em vésperas da abertura do ano judicial, que o "tema principal" da justiça para 2014 será a concretização da nova organização judiciária/mapa judiciário.

Em declarações à agência Lusa, Rui Cardoso precisou que a fase final desta reforma irá obrigar à publicação de um decreto-lei que regulamentará a lei da reorganização judiciária e que, em articulação, se aguarda também as alterações propostas aos Estatutos das magistraturas.

Enquanto se aguarda que a última versão do diploma do mapa judiciário siga para Conselho de Ministros, o SMMP espera, em termos de alteração dos Estatutos, que sejam "respeitados os princípios" que definem a atividade do Ministério Público (MP), designadamente em termos de autonomia e de condições de trabalho e especialização.

"A organização do MP não pode ser apenas um espelho da organização dos tribunais", sublinhou Rui Cardoso, observando que, além da autonomia, os magistrados do MP devem ter acesso à especialidade e aos meios para desempenhar as suas funções, nomeadamente nas áreas sociais.

Em sua opinião, a especialização não se resume à área criminal, devendo ser dada especial atenção à proteção dos interesses coletivos e difusos no direito administrativo, e no direito civil.

Sendo a abertura do ano judicial um evento em que tradicionalmente se faz um balanço do setor, o presidente do SMMP alertou que, neste momento, um "dos problemas mais graves" da justiça é a falta de funcionários judiciais nos tribunais, uma preocupação partilhada por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, também ouvido pela Lusa.

Segundo Rui Cardoso, "há alguns sítios" da atual organização judiciária em que "há um magistrado do MP e zero funcionários judiciais", sendo o défice de oficiais de justiça um fator que "muito condiciona" o trabalho dos magistrados nos tribunais.

Rui Cardoso entende também que, no passado, na distribuição de funcionários judiciais, os serviços do MP ficaram "mais prejudicados", pelo que a nova organização judiciária deveria repensar a redistribuição destes profissionais e admitir novos funcionários.

O número de magistrados do MP é também deficitário em cerca de uma centena, de acordo com o presidente do SMMP, problema que poderá agravar-se caso sejam dispensados, ao abrigo do novo mapa judiciário, os 30 licenciados em Direito que têm vindo a desempenhar funções em regime de substituição.

Fernando Jorge elegeu também a reorganização judiciária como um dos temas do momento, pedindo uma "clarificação sobre a efetiva implementação do mapa judiciário", até porque as obras nos tribunais, necessárias para acolher os serviços, estão "muito atrasadas", e as alterações ao sistema informático que acompanham a mudança, ainda não foram feitas.

O presidente do SFJ classificou de "dramática" a falta de funcionários judiciais, um problema que se tem agravado com as aposentações e com a não abertura de concursos, para que haja um reforço de 400 funcionários.

O problema é tão grave que, segundo Fernando Jorge, "há tribunais onde há mais magistrados [juízes e magistrados do MP] do que funcionários judiciais".

A falta de funcionários é um dos problemas ligados à morosidade processual, outra das questões que afeta a imagem da justiça, reconheceu.

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