Magistrados do MP apresentam propostas a Cavaco

Os magistrados do Ministério Público entregaram hoje, quarta-feira, ao Presidente da República 50 propostas para a justiça, que apontam para poupança de recursos e pretendem complementar as medidas acordadas com a 'troika' da ajuda externa, anunciou o presidente do sindicato.

No final de uma audiência com Cavaco Silva, João Palma disse aos jornalistas que irá apresentar estas propostas de reforma na área da justiça aos partidos políticos nas próximas horas e pedir-lhes um contributo, fazendo a divulgação pública na quinta-feira.

O dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o quadro traçado pela 'troika' para o sector "é incompleto" e com uma visão "muito económica" sobre a reforma da justiça. Quanto às propostas dos magistrados, "não contrariam, mas complementam" as medidas previstas no acordo com União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional sobre a ajuda externa a Portugal.

João Palma escusou-se a avançar pormenores sobre as propostas, referindo apenas que "não vão gastar mais dinheiro e tentam racionalizar meios e poupar custos", com o objectivo de "pôr a justiça a funcionar".

No entanto, referiu que algumas das medidas hoje entregues ao Presidente da República "apontam para uma redução de custos na justiça naquilo em que é possível".

O responsável sindical salientou que esta é uma área em que "se investe muito pouco e não há grande margem de manobra para grandes cortes nas despesas, mas ainda assim há alguns maus gastos aos quais se pode pôr cobro".

Por outro lado, algumas propostas têm a ver com a necessidade de "introduzir novos mecanismos de concertação e diálogo entre as profissões judiciárias e as instituições na área da justiça que envolvem o Presidente da República".

Para os magistrados do Ministério Público, "é necessário haver alguém que congregue as vontades, que ponha as pessoas a responsabilizarem-se num clima de diálogo construtivo de onde podem sair consensos mínimos para a reforma da justiça que é essencial para a recuperação da economia".

Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, ficando obrigado a aprovar um conjunto de medidas para reduzir os gastos do Estado que abrangem diversos sectores.

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