Secretário dos Assuntos Sociais de "consciência tranquila"
O secretário dos Assuntos Sociais da Madeira afirmou-se hoje de "consciência tranquila" quanto à eventual imputação do crime de prevaricação e mostrou estranheza pela divulgação das notícias sem que os membros do executivo regional tivessem sido notificados.
"Em minha consciência, eu nunca prevariquei, portanto estou de consciência tranquila. Acho estranho haver essa informação na comunicação social sem os eventuais membros do Governo terem sido notificados", afirmou à agência Lusa Francisco Jardim Ramos, o primeiro membro do Governo Regional da Madeira a pronunciar-se sobre a notícia avançada na sexta-feira à noite pela RTP.
A RTP informou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "está a preparar uma acusação contra a totalidade do Governo Regional da Madeira por prevaricação", na sequência do inquérito sobre a alegada ocultação da dívida pública.
Segundo a RTP, "em causa está o conhecimento por parte de funcionários do executivo regional de uma dívida de cerca de 1.100 milhões de euros e que, mesmo assim, aprovaram a adjudicação de obras e empreitadas", referindo que, a concretizar-se, "é a primeira vez que todo um Governo é acusado".
" margem do Conselho Regional da JSD-Madeira, que decorre em Santo António da Serra, Jardim Ramos garantiu não ter sido "contactado por nenhuma entidade judicial".
O governante, que integrou também o anterior executivo liderado pelo social-democrata Alberto João Jardim, disse ainda acreditar que "os membros do Governo nunca prevaricaram".
"Eu desconheço completamente essa prevaricação e acredito que os meus colegas de Governo também não prevaricam", insistiu.
A 17 de setembro de 2011, a três semanas das eleições legislativas regionais, a Procuradoria-Geral da República anunciou a análise da suposta omissão da dívida da região, cujo inquérito-crime foi desencadeado uma semana mais tarde e está a cargo do DCIAP.
A decisão surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem divulgado um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados, numa situação que classificaram como "grave" e sobre a qual não tinham conhecimento de casos similares.
Por essa razão, as duas entidades concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 teria de ser revisto.
Na sequência da investigação, a GNR realizou, em abril do ano passado, uma operação, denominada "Cuba Livre", tendo interditado o edifício que foi sede da Secretaria Regional do Equipamento Social para a realização de diligências de busca e apreensão.
