Queda de palmeira leva a condenação

O ex-presidente e dois vereadores da Câmara do Porto Santo foram condenados a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa. Os três já anunciaram que vão recorrer da decisão.

"A minha consciência continua tranquila. Nunca pensei que acontecesse o que efetivamente aconteceu. A decisão é esta: vamos recorrer", afirmou aos jornalistas o antigo presidente da autarquia e atual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, Roberto Silva.

O parlamentar adiantou que não vai suspender o mandato enquanto esta decisão, com a qual não concorda, não transitar em julgado: "Fui eleito pela população da Madeira e do Porto Santo e vou levar o meu mandato até ao fim".

Sobre uma eventual candidatura à Assembleia Municipal do Porto Santo, respondeu: "Vou decidir isso com o partido, eu serei sempre militante do partido, seja em qualquer cargo executivo, seja como militante base".

"A minha luta pelo partido será sempre feita, independentemente do cargo que ocupo e nunca me vou reformar da política", garantiu.

Roberto Silva e os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos foram hoje condenados por dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência à pena única de três anos e seis meses de prisão.

Para todos os arguidos, a pena foi suspensa por igual período na condição de não exercerem cargos políticos previstos no n.º 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.

Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira a 22 de agosto de 2010 no comício de "rentrée" do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.

O coletivo de juízes, presidido por Paula Pott, deu como provado que "o aumento gradual da inclinação da palmeira era percetível para as pessoas que frequentavam o Largo do Pelourinho, incluindo os arguidos que ali passavam quotidianamente e constataram essa inclinação".

Os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos não quiseram prestar declarações, mas os respetivos mandatários confirmaram que vão interpor recurso.

O advogado do vereador, Ricardo Vieira, mostrou-se surpreendido com o acórdão.

"Há considerações proferidas que, na minha opinião, são de difícil aceitação", declarou, exemplificando: "Confundir atribuições com competências, confundir aquilo que é a Lei Geral do Ambiente com deveres jurídicos concretos para os autarcas".

A este propósito, Ricardo Vieira exemplificou: "Começo a imaginar um presidente de uma Câmara como Lisboa que tem, se calhar, dezenas de milhar de árvores plantadas, ter de estar a analisar todas as árvores a ver se alguma tem sinais de doença porque constitui esse seu dever, segundo o que foi dito".

"Penso que isso é criar uma sociedade perfeitamente inviável, não há ninguém que aceite um cargo político e autárquico com esta incumbência que sai deste processo", sustentou, realçando ter ficado demonstrado que "apenas a Câmara e não os arguidos" poderia ser responsabilizada civilmente.

Já António Silveira, advogado da família de uma das vítimas mortais, considerou que se fez justiça ao serem responsabilizados todos os autarcas e anunciou que as famílias das vítimas vão avançar com um pedido de indemnização à Câmara do Porto Santo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

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