Madeira ultrapassou em quase 700 mil euros meta regional

A direção dos Assuntos Fiscais (DRAF)da Madeira conseguiu ultrapassar em cerca de 700 mil euros a meta regional estipulada para 2012 em matéria de cobrança coerciva de dívidas fiscais e parafiscais, informou hoje o Governo Regional.

Segundo a informação disponibilizada no sítio da Internet da secretaria Regional do Plano e Finanças madeirense, a 23 de novembro, a DRAF tinha já "superado o objetivo regional anual traçado para 2012, no que concerne à cobrança coerciva de dívidas fiscais e parafiscais, antes mesmo do dia 30 do mesmo mês, data em que a Autoridade Tributária e Aduaneira almejou alcançar o objetivo nacional fixado neste âmbito".

A mesma nota refere que o objetivo regional havia sido "fixado em 31.285.046 euros", tendo os serviços regionais conseguido efetuar uma "cobrança coerciva acumulada no final do passado mês de novembro" na ordem dos 31.978.380 euros, o que representa mais 693.346 euros que o determinado.

"Trata-se do ano em que a DRAF atinge e supera o objetivo anual de cobrança coerciva mais cedo, não sendo de desprezar o facto de tal desiderato ser alcançado numa conjuntura económica e financeira menos favorável", destaca ainda a informação deste departamento do Governo Regional da Madeira.

O executivo insular considera que esta situação revela o "empenho, a dedicação e a competência que todos os colaboradores da DRAF", acrescentando ser ainda uma "forma de atenuar a injustiça e a desigualdade fiscais decorrentes do incumprimento que importa desestimular e reprimir".

A secretaria regional do Plano e Finanças menciona que, apesar desta meta alcançada, "se "verifica ainda um estagnar do montante da carteira em dívida, refletindo-se portanto que os agentes económicos cada vez mais cumprem as suas obrigações fiscais, declarativas e de pagamento, dentro dos prazos legais fixados".

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