Presidente da Assembleia Regional defende legislação contra comportamentos desviantes de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Miguel Mendonça, defendeu hoje, em Lisboa, a adopção de normas "para conter comportamentos desviantes de deputados" em sede da próxima revisão constitucional.

    "Penso que esse é um assunto que deve ser tido com alguma atenção em sede da próxima revisão constitucional, porque há vários parlamentos por essa Europa fora, a começar pelo Parlamento Europeu, que têm nos seus regimentos normas para conter comportamentos desviantes de deputados", afirmou o presidente do parlamento regional da Madeira, durante uma visita à Assembleia da República.

    "O legislador nacional não acolheu a hipótese de poder haver deputados com comportamentos desviantes, portanto, a legislação é omissa em relação a isso. Vários parlamentos têm normas que não são retaliadoras, mas que são profilácticas e de contenção dessas situações", acrescentou José Miguel Mendonça.

    Em 2008 José Miguel Mendonça foi confrontado com o polémico gesto do deputado regional do Partido Nova Democracia (PND), José Manuel Coelho, que desfraldou na Assembleia Regional uma bandeira nazi, como forma de protesto contra aquilo que considerou ser "o regime fascista e totalitário" imposto pelo PSD-Madeira no arquipélago.

    Sobre a proposta do PSD-Madeira para que seja desencadeado junto do Ministério Público um processo judicial por os órgãos da República na Madeira não hastearem a bandeira regional nos seus edifícios, José Miguel Mendonça disse que a resposta a qualquer pergunta que se possa fazer sobre o assunto é o facto de na Assembleia da República, ao lado da bandeira nacional, estar hasteada a bandeira regional da Madeira.

    A visita do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira à Assembleia da República, que tinha agendado um encontro com os deputados da Madeira, começou com uma audiência com o presidente, Jaime Gama, com quem José Miguel Mendonça discutiu "as relações de cooperação entre os dois parlamentos" e a quem agradeceu a "celeridade com que têm sido agendados diplomas oriundos da Assembleia Legislativa da Madeira".

    José Miguel Mendonça fez ainda um convite a Jaime Gama para uma visita oficial à Assembleia Legislativa e à Região Autónoma da Madeira no próximo mês de Março.

    "Vamos concertar datas e espero ter o prazer de poder retribuir na Madeira esta visita que estou a fazer ao Parlamento nacional", disse.