Farmácias suspendem dispensa de medicamentos a crédito

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) confirmou ontem, sexta-feira, que a partir de segunda-feira deixará de dispensar os medicamentos a crédito na Madeira, porque o Governo Regional não efetuou qualquer pagamento do plano de regularização do valor em dívida.

"As farmácias aguardaram até ao limite das suas possibilidades. Aguardaram que lhes fosse efetuado hoje um pagamento, que permitisse retomar o plano para regularização da dívida em oito anos. Esse pagamento não foi efetuado, nem foi dada qualquer explicação", diz a ANF em comunicado.

Acrescenta que devido a este incumprimento, "as farmácias são obrigadas a suspender, a partir de dia 09 de janeiro, inclusive, o crédito ao Governo da Região Autónoma da Madeira".

Na origem desta situação está uma dívida por parte do Executivo madeirense de comparticipações nos preços dos medicamentos desde setembro de 2009 que atinge os 77 milhões de euros.

A ANF salienta, no mesmo documento, que "a sobrevivência das farmácias depende desse pagamento, porque 80 por cento da sua receita é constituída pelo valor das comparticipações".

Esta associação refere que "o Governo Regional não tem cumprido o plano de pagamentos para recuperar a dívida ao longo dos próximos oito anos, que ele próprio propôs às farmácias".

Afirma que "o financiamento bancário deste atraso é impossível, porque o Governo Regional não cumpre os seus compromissos e a dívida continua a crescer".

Esta é a segunda vez que a ANF ameaça suspender o crédito, tendo o cenário sido colocado em dezembro de 2011.

Nessa altura, a ameaça não foi concretizada, porque o Executivo insular se comprometeu a pagar até final do ano a prestação no valor de quatro milhões de euros, um compromisso que acabou por não honrar.

Por isso, a ANF informa que "a partir de 09 de janeiro os beneficiários terão de solicitar diretamente ao Governo Regional a comparticipação no preço dos medicamentos, que até agora era logo descontada pelas farmácias no ato de compra".

Declara na mesma nota que "as farmácias são as primeiras a lamentar esta situação e esperam que o Governo Regional retome o plano de pagamentos acordado, que lhes permita cumprir com o sistema financeiro e, por essa via, pôr fim a esta situação que prejudica a população da Madeira e as farmácias".

A secretaria regional do Plano e Finanças da Madeira havia anunciado que estava a "tentar uma solução até sexta-feira" para resolver este problema, mas o seu responsável, Ventura Garcês esteve incontactável durante todo o dia.

Por seu turno, o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, numa entrevista à RTP/Madeira, na noite de quinta-feira, admitiu que não estava em "condições de garantir o pagamento" da dívida às farmácias no prazo estabelecido.

A falta de liquidez da tesouraria do Governo Regional tem vindo a colocar alguns problemas na área da Saúde, o que levou também à suspensão dos reembolsos das comparticipações nas consultas e exames médicos até 31 de janeiro.

Na origem dos problemas poderá estar o facto de o Governo Regional, depois de ter apresentado a carta de intenções relativa ao plano de reajustamento financeiro, ter a expetativa de receber do Governo de Pedro Passos Coelho 80 milhões de euros até final do ano, mas deste valor apenas deram entrada nos cofres da Região 19,4 milhões que se destinaram ao pagamento de obrigações fiscais e transferências para regimes contributivos.

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