Dos 191,3 milhões para reconstrução, região pagou 56,3

A Madeira arrecadou em 2010 para a reconstrução, na sequência do temporal de 20 de Fevereiro, 191,3 milhões de euros e pagou apenas 56,3 milhões, ficando com um saldo correspondente a 70,5 por cento deste montante no final do ano.

"Constata-se que, em 2010, para a reconstrução da Madeira foram arrecadados 191,3 milhões de euros e pagos 56,3 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 29,5 por cento do total recebido, restando um saldo de 134,9 milhões de euros (70,5 por cento do auferido)", diz o documento. A mesma informação recorda que a Lei de Meios consagra um financiamento extraordinário para a reconstrução da Madeira com base na avaliação dos prejuízos estimados em 1080 milhões de euros, faseado em quatro anos, cabendo ao Governo da República disponibilizar 740 milhões e ao Executivo madeirense e municípios afetados os restantes 340 milhões. A análise afirma que o Governo central cumpriu a sua parte deste compromisso relativo a 2010. O documento aponta o facto de não haver um plano formal e oficial das obras de reconstrução, "não obstante o relatório que acompanhou a proposta de orçamento da Madeira referisse como prioridade estratégica a 'Execução do plano de obras de reconstrução afectas ao temporal'".

Menciona que no final do ano passado tinham sido aprovadas 141 das 181 candidaturas apresentadas a financiamento público nos montantes de 84,6 milhões de euros, das quais 127 (80,95 milhões de euros) foram da responsabilidade da secretaria regional do Equipamento Social. Deste montante, 3,6 milhões foram distribuídos pelos 10 municípios para pagamento despesas com a limpeza imediata e desobstrução de infraestruturas afectadas pelo temporal. O relatório acrescenta que das 30 medidas que integram a "Estratégia de Gestão do Risco e de Protecção contra os efeitos das Aluviões/Inundações", definida para as intervenções a ter lugar no âmbito da reconstrução da Madeira, 11 estavam em fase de projecto e "nenhuma havia sido executada".

O TC apurou ainda que "o montante dos pagamentos efectuados pela Região reportado ao ano de 2010, ascendeu a 56,38 milhões de euros", sendo que 98,2 por cento se destinou a obras de reconstrução e a serviços de limpeza. O Tribunal de Contas registou a "contribuição pouco expressiva do orçamento regional (110 mil euros, que corresponde a 0,2% do total), a qual visou, quase na íntegra (99,3 mil euros), o pagamento de apoios a 100 proprietários de veículos". "De assinalar que, até 31 de Dezembro de 2010, a Madeira só tinha aplicado 4,8 milhões de euros, pese embora tenha recebido uma comparticipação do Governo da República, no âmbito do empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (BEI), no montante de 62,5 milhões de euros, ou seja, utilizou 7,7% do montante disponibilizado, permanecendo por empregar 57,7 milhões de euros", conclui o TC.

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