Caso não sejam retomadas negociações sobre Zona Franca, Estado deve "compensação" à Madeira, diz Guilherme Silva

O deputado do PSD eleito pela Madeira Guilherme Silva afirmou hoje esperar que não esteja em causa a reabertura das negociações com a União Europeia, porque caso contrário terá que haver uma "compensação sucedânea" do Estado relativamente à região.

O deputado afirmou que, caso não sejam retomadas a negociações com a União Europeia, há "uma perda substancial de receita para a região e a não retoma dessa negociação terá que naturalmente ser encarada por parte do Estado uma compensação sucedânea para a região". "Espero que este esclarecimento tenha a ver com uma questão formal de compromisso ou não entre uma parte dos deputados e não com o compromisso de reabertura das negociações, que esse não esteja posto em causa", afirmou. Guilherme Silva referia-se à posição transmitida pelo gabinete do primeiro-ministro segundo a qual Pedro Passos Coelho "não assumiu qualquer compromisso" com os deputados eleitos pela Madeira relativamente à Zona Franca da região.

O deputado social-democrata assegurou que "nunca ninguém falou em compromissos em troca de votos" favoráveis ao Orçamento do Estado por parte dos deputados do PSD e CDS eleitos pela Madeira. Guilherme Silva diz que "não houve nenhum horizonte temporal" para a retoma das negociações sobre a Zona Franca, sendo que estas "questões têm que ser articuladas com a 'troika' e na sequência disso colocadas no âmbito da União Europeia". Depois da posição transmitida pelo gabinete do primeiro-ministro, a presidência do Governo Regional da Madeira veio garantir que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comunicou a Alberto João Jardim que o processo de negociações sobre a Zona Franca seria reaberto ainda este mês.

"Na passada segunda-feira, 5 de Dezembro, telefonicamente e na parte da manhã, o Primeiro-Ministro Passos Coelho comunicou a Alberto João Jardim que o processo Zona Franca da Madeira iria ser reaberto em Bruxelas, ainda este mês de dezembro", disse fonte da presidência do Executivo madeirense à agência Lusa. A mesma fonte acrescentou que esta "conversa telefónica ocorreu dias depois da votação do Orçamento de Estado". No passado domingo, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, tinha dito que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento do Estado para 2012 (OE20212) por existir um compromisso da parte do primeiro-ministro de que "a Zona Franca ia para a frente".

Na semana passada, todos os partidos com assento parlamentar chumbaram a proposta dos deputados da maioria eleitos pelo círculo da Madeira para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano. No dia da votação final global do Orçamento, os deputados do PSD eleitos pela Madeira - que chegaram a admitir a abstenção ou o voto contra - justificaram terem votado favoravelmente o OE2012 afirmando haver um "compromisso" do Governo para a redefinição do quadro da Zona Franca da Madeira. Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira justificou nessa altura o voto a favor do OE20212 com a "convicção" de que o Governo está a preparar a negociação de "um regime fiscal mais favorável" para a zona franca da região.

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