Associação critica presente envenenado do Governo

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira classificou hoje como "presente envenenado" a possibilidade das autarquias afetadas pelos incêndios poderem ultrapassar os limites de endividamento.

"Possibilitar aos municípios, que já estão em dificuldades financeiras, ultrapassar os limites de endividamento, criando mais dívida, é um presente envenenado", disse à agência Lusa o social-democrata Manuel Baeta.

Para Manuel Baeta, também presidente da câmara da Calheta, devido à situação de "catástrofe", o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, deveria "arranjar outras formas de apoio aos municípios", porque "aumentar a dívida não vem resolver os problemas".

O autarca aconselha, dadas estas circunstâncias, que os municípios tentem colmatar os danos que sofreram em infraestruturas municipais ou no apoio às populações com verbas próprias, evitando o recurso a empréstimos.

O Governo decidiu na quinta-feira criar um fundo para suportar encargos resultantes dos estragos provocados pelos incêndios e propor no Orçamento do Estado para 2013 que os municípios afetados possam ultrapassar os limites líquidos de endividamento.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foram aprovados "mecanismos destinados a minimizar as consequências dos incêndios que atingiram os municípios algarvios de São Brás de Alportel e Tavira entre os dias 18 e 21 de julho", por se considerar que "a sua extensão confere um caráter de excecionalidade", incluindo um fundo, de valor ainda por definir, que será criado por diploma legal.

Outra medida aprovada foi um "compromisso de inscrição na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 de uma norma que estabeleça que podem ser ultrapassados os limites de endividamento de médio e longo prazos pelos municípios afetados, pelo valor estritamente necessário à contração de empréstimos", que poderá aplicar-se também aos municípios da Madeira.

Quanto ao fundo, será "destinado a suportar os encargos resultantes dos estragos provocados pelos incêndios, nomeadamente a reconstrução e reparação de habitações e de unidades de exploração económica, bem como a cobertura de outras necessidades sociais".

Já o secretário dos Assuntos Sociais da Madeira, que hoje se deslocou a Machico para a cerimónia de entrega das chaves de 11 habitações sociais, revelou-se satisfeito com as medidas anunciadas pelo Governo central.

"Numa situação de emergência como a que aconteceu na Região Autónoma da Madeira e no território do Continente, há muitas famílias que precisam desse apoio. Ainda bem que o Governo da República tomou esta resolução", declarou Francisco Jardim Ramos.

Dizendo aguardar para "ver quais serão os apoios que o Governo da República vai disponibilizar", o secretário regional dos Assuntos Sociais garantiu "agilidade" na concretização das medidas: "O nosso trabalho é no sentido de agilizar o máximo todos os procedimentos para que os apoios cheguem efetivamente às pessoas que precisam".

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