Governo Regional comprometeu-se a regularizar dívida às farmácias

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) revelou hoje que o Governo Regional da Madeira assumiu que vai retomar o cumprimento do plano de pagamentos acordado em maio com as farmácias do arquipélago.

Numa nota enviada à Agência Lusa, a ANF refere que o Executivo madeirense vai proceder na quinta-feira "à regularização dos dois milhões de euros relativos ao mês de novembro e, simultaneamente, continuará a assegurar o pagamento mensal mínimo de quatro milhões de euros". Desta forma, adianta a ANF, "estão reunidas as condições que permitem às farmácias assegurar o financiamento necessário junto do sistema bancário para manter o fornecimento de medicamentos a crédito aos madeirenses".

A associação considera ainda que a decisão do Governo Regional "permite evitar uma situação que iria prejudicar os madeirenses e as farmácias" do arquipélago. Na segunda-feira, a ANF publicou um anúncio na imprensa informando que as farmácias iriam deixar de dispensar medicamentos a crédito à população da Região Autónoma da Madeira a partir de quinta-feira. De acordo com o anúncio, o Governo Regional da Madeira deixou de cumprir, em novembro, o plano de pagamentos acordado, "o que não permite às farmácias a manutenção da dispensa de medicamento a crédito".

Na informação à população, a ANF indica que a dívida da Região Autónoma da Madeira é, neste momento, de 77 milhões de euros, valor relativo às comparticipações desde setembro de 2009. No mesmo dia, o presidente da ANF, João Cordeiro, revelou à Agência Lusa que o Governo Regional indicou a falta de dinheiro como justificação para os atrasos no pagamento de medicamentos, pelo que foi determinada a suspensão da sua dispensa a crédito. "Foi dada a explicação de que não havia dinheiro", afirmou João Cordeiro, que remeteu para o Executivo madeirense outros esclarecimentos sobre a justificação, tendo o Governo Regional mantido durante estes dias silêncio sobre esta matéria. O presidente da ANF esclareceu que "no princípio deste ano chegou-se a um acordo, um compromisso em que o Governo Regional garantia o pagamento mensal de quatro milhões de euros". Este entendimento permitiria recuperar a dívida em oito anos, especificou.

"Aceitámos a proposta do Governo Regional e, lamentavelmente, agora em novembro o Governo já não cumpriu com esse compromisso", referiu o responsável, defendendo que "a associação e as farmácias da Madeira viram-se na necessidade de tomar decisões sobre esta matéria, porque a alternativa seria as farmácias não terem medicamentos em 'stock' para abastecer os madeirenses". João Cordeiro prometeu, na ocasião, que se até quarta-feira o Governo Regional pagasse o estabelecido no plano, a suspensão da venda de medicamentos a crédito não se concretizava, o que acabou por ser decidido ao final do dia de hoje, depois da garantia do Executivo insular.

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