"Má imagem da Justiça deve-se a erros de comunicação"

José António Branco publicou na passada semana os resultados da atividade da comarca que lidera, a de Lisboa. Recusa a ideia de que o Ministério Público já teve melhores dias e admite que há casos "menos bons" no que toca à investigação dos crimes de corrupção.

A lista de vítimas mortais dos incêndios em Pedrógão devia ter sido, logo à partida, pública?

Trata de matéria sobre a qual não quero nem devo, em circunstância alguma, pronunciar-me...

O Ministério Público (MP) está numa boa fase, em termos de imagem pública? Temos a Operação Marquês que se vai arrastando e arrastando....

Volto ao memorando que publiquei no passado dia 25. Uma organização que cumpre os objetivos a que se propõe e presta contas públicas dos resultados positivos ou negativos, e que pode afirmar que diminuiu a pendência de inquéritos em 11% em relação ao ano de 2016, que terminou mais processos do que os iniciados, numa percentagem de 105,54%, que findou 65,25% dos inquéritos através da utilização das formas simplificadas de processo penal... tais resultados seriam suficientes para projetar uma imagem basicamente positiva em qualquer circunstância.

Mas há a projeção de uma imagem negativa.

O que vemos, e isso vale para todo o sistema judiciário e para todas as instituições políticas, nos diversos estudos e inquéritos é a projeção de uma imagem negativa. Isso prende-se, naturalmente, com erros substantivos e de comunicação que assumimos, mas, também, com fatores que se entrecruzam no quadro da "civilização do espetáculo" global, tanto mais que os cidadãos que diretamente contactaram com o sistema têm uma opinião positiva numa percentagem que, se não erro, ronda os 50%.

Mas os cidadãos são desconfiados com a justiça....

A percentagem de desconfiança cresce é entre a imensa maioria dos cidadãos, que rondam os 75% ou mais, que nunca tiveram contacto com o sistema. Verdadeiramente onde os índices de confiança são acima dos 80% é noutras latitudes, como a China, Usbequistão, Azerbaijão e outros.

Mas temos casos menos bons...

Temos e estão identificados. O exemplo do tempo médio necessário para proferir acusação, nos processos relativos a crimes de corrupção e afins, neste período, atingiu mais de quatro anos. Mas sabemos exatamente porquê, até porque este valor vem contra a corrente dos últimos anos, em que o prazo foi encurtando para o intervalo entre os dois e os três anos. E, parecendo e sendo um número negativo, também revela o aspeto positivo de que o MP está a recuperar os processos mais antigos e a acelerar a tramitação geral dos processos.

A violação do segredo de justiça está a ser menosprezada no MP?

Não. Em primeiro lugar muitas vezes não se trata de violação de segredo, uma vez que se trata de investigação de quem publica os elementos e que acaba por ter acesso a sujeitos processuais que se limitam a relatar a sua história, depois a possibilidade de constituição de assistente, que possibilita o acesso ao processo, de um terceiro com interesse legítimo no caso e, por outro lado, o princípio geral é a publicidade do processo, o que significa que talvez mais de 99% dos inquéritos não estão em segredo de justiça. Em regra, a prova, não da prática do crime, mas da identidade do autor, é difícil face aos numerosos agentes com acesso ao processo.

Segundo o memorando que publicou, os casos de violência doméstica são maioritariamente arquivados. Como explica isso?

A desproporção existe mas pode ser enganosa, uma vez que o MP acusou em 18% dos casos, resultado superior ao atingido na criminalidade em geral, em cerca de 2,5%. As principais razões para o arquivamento, sem que exista, que eu conheça, um estudo objetivo das causas, decorrem, em geral, do silêncio da vítima durante o inquérito e até mesmo em julgamento e também da impossibilidade de recolher prova bastante da prática deste tipo de criminalidade que acaba, também, com frequência, e por tal razão, por ser convolada em atentado à integridade física.

São efetivamente necessários mais meios humanos nos tribunais que "gere". Tendo sido a ministra da Justiça líder da PGDL, e sendo magistrada, esperava mais da titular da pasta da Justiça nesse sentido?

A reforma estendeu a especialização a todo o país exigindo mais recursos humanos e apanhou o MP, em contraciclo, numa curva descendente acentuada que se agravou muito nos últimos quatro anos. A senhora ministra, pelas razões que adianta, conhece muito bem as virtudes, os problemas e os possíveis enquadramentos do setor. Não tenho dúvidas de que, entre o que gostaria de fazer e o que realisticamente é possível concretizar, saberá encontrar o equilíbrio adequado. É um dado objetivo, que estão dois cursos de magistrados a decorrer no CEJ, que sairão, ao que parece, no fim de 2018 e outro no fim de 2019, e ao que ouço, durante o último trimestre deste ano, entrarão no sistema cerca de quatrocentos oficiais de Justiça.

A corrupção demora muito a investigar na comarca de Lisboa. Como pretende ou acha que pode alterar esse estado das coisas?

Não creio que se possa afirmar, como um princípio geral, que na comarca de Lisboa exista essa demora. Já lhe falei nesse resultado negativo, ocorrido neste semestre. E acrescentei que conhecemos as causas, sendo que esta duração média de quatro anos vem contradizer um caminho que estávamos a fazer nos anos precedentes de diminuição desse tempo médio. Se virmos os anteriores memorandos, esse prazo foi encurtando para entre os dois e três anos no fim de 2016. Para melhor se compreender esta demora concreta direi que estes processos que mais demoraram a ver proferida a acusação tinham por objeto insolvências dolosas, o que implica obrigatoriamente a intervenção do juízo central do comércio.

Existe excesso de processos em segredo de justiça?

Em coerência com o que já afirmei, entendo que não. Se o princípio geral é a publicidade do inquérito e só em casos excecionais deverá ser imposto o segredo de justiça, não me parece que exista tal exagero.

Está a ser discutida a revisão dos estatutos, em termos remuneratórios, acha que o MP merecia mais?

Não me pronuncio sobre estatutos remuneratórios. Quanto ao resto o MP merece sempre os melhores e mais modernos mecanismos legais em termos de estrutura organizativa e de ação.

Acredita que o modelo de fiscalização existente está preparado para a novo poder que as secretas ganharam, de aceder aos metadados das comunicações?

Tenho a convicção de que o modelo de fiscalização em vigor tem os mecanismos legais e as competências necessárias para fiscalizar esse aspeto, como todos os outros vetores da atividade do SIRP. Não conheço iniciativa alguma que o Conselho de Fiscalização não possa tomar para concretizar a fiscalização. Mas não nego a outros modelos possíveis a mesma capacidade.

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