Luís Meira: "Quanto mais autonomia o INEM tiver, mais facilitada estará a contratação"

Foi nomeado para um mandato de cinco anos como presidente do INEM. Ao DN fala dos desafios e dos objetivos para o futuro

Assumiu as funções como presidente do INEM em outubro de 2015, em substituição de Paulo Campos, mas já trabalhava no INEM desde 2012. Luís Meira diz-se um apaixonado pela emergência médica e fez a formação de anestesista. Nos últimos dois anos foram várias as polémicas envolvendo o instituto.

A imagem e confiança das pessoas no INEM saiu prejudicada?

A resposta de emergência médica pré hospitalar não nos envergonha enquanto país em qualquer comparação com outros, alguns até com melhores condições e mais meios. Recebemos nos CODU mais de 3700 chamadas dia. Se fizermos a conta a 4 mil, temos dias em que se ultrapassa esse valor, 0,1% das chamadas traduziram-se numa atuação menos eficaz. Todos os dias temos quatro situações em que não fomos tão eficazes como gostaríamos.

O que levou a um atraso no atendimento das chamadas?

Houve sobretudo em dezembro um aumento dos tempos de atendimento. Para isso concorreu claramente o aumento da atividade gripal. Tivemos um aumento substancial de chamadas atendidas.

A situação já está regularizada?

Reconhecendo que ainda estamos muito dependentes do trabalho extraordinário, em sido possível com esforço da generalidade dos trabalhadores ter níveis de serviço que estão a garantir a normalização dos tempos de atendimento.

Tem a ver com a falta de pessoal?

Evidente que sim. Estamos num processo de preparação do procedimento que foi autorizado no final de 2016 para a contratação de 100 novos técnicos. Vamos também iniciar um outro procedimento para reforçar, pensamos nós, mais rapidamente os CODU.

Quando é que os novos 100 técnicos entram em funções?

O processo da contratação insere-se na nova carreira especial dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEP). Mal houve autorização das Finanças iniciámos o processo. Deverá estar para publicação. Este processo vai obrigar a uma seleção que vai levar alguns meses, teremos ainda um processo de formação. A nossa previsão é que para outubro ou novembro tenhamos a conclusão do processo. O outro procedimento recorre à figura da mobilidade na categoria e inter-carreiras.

No Porto houve um protesto contra a nomeação dos coordenadores regionais dos CODU.

Acho estranho que a questão tenha surgido, porque o processo de nomeação ainda não foi concluído. Pela primeira vez os coordenadores da nova carreira dos TEP foram identificados num procedimento transparente, incluiu a possibilidade dos TEP que estivessem disponíveis o manifestarem, foi feita análise curricular e entrevista aos identificados como tendo mais condições para exercerem as funções.

O INEM deve ser uma entidade pública empresarial (EPE) para ter outro tipo de autonomia?

Foi das questões que coloquei mediamente à tutela quando fui nomeado, a necessidade de serem revistos os estatutos. Não apenas o jurídico, eventualmente encontrando outro mais adequado e o estatuto EPE é uma das hipóteses que está a ser avaliada, mas também relativamente à estrutura interna do instituto que precisa de ajustamentos.

Pode dizer-se que quer mais autonomia para poder contratar mais rapidamente profissionais?

Claro. Quanto mais flexibilidade e autonomia de gestão o INEM tiver, mais facilitada estará a contratação. Neste momento estamos limitados do ponto de vista de concursos e do tipo de vínculo que podemos estabelecer. O INEM não pode fazer contratos individuais de trabalho.

Quantos recursos humanos tem o INEM e quantos precisa?

O que está previsto no mapa de pessoal são cerca de 1700 trabalhadores, quando temos 1364. Há um diferencial que não é apenas a nível dos CODU e meios, é também nos serviços de apoio.

Há queixas de salários baixos e havia uma grande expectativa com a criação da carreira.

Houve algumas expectativas que não foram satisfeitas e percebo alguma insatisfação. Apesar do compromisso que os trabalhadores têm, é o seu trabalho e deve ser remunerado de forma adequada.

700 euros base não é pouco?

Acho que sim.

Já têm os meios que precisam?

Estamos a preparar um plano para a efetiva renovação de uma frota com muitos anos e quilómetros.

Qual o valor estimado que é preciso fazer para renovar a frota?

Em princípio este ano resolveremos por completo a renovação da frota Vmer. Temos já um processo de aquisição de mais ambulâncias e motociclos. Vamos tentar renovar a totalidade da frota ao longo dos próximos quatro anos. O investimento para o plano de renovação da frota a quatro anos andará na ordem dos 20 milhões de euros.

O INEM está a ser estrangulado pela falta de dinheiro?

Tendo mais orçamento poderíamos prestar mais serviços. O orçamento previsto para 2017 é de 107 milhões de euros. Mais de 98% da verba vem da taxa dos seguros. Neste momento garante-nos o equilíbrio financeiro para a atividade que temos. Agora, o INEM tem objetivos para melhorar o serviço e criar mais meios. Preci-saremos de poder utilizar algum do valor que temos em saldos de gerência. Não posso dizer que estamos a ser estrangulados pela falta de verbas.

É só pela falta de autonomia.

O ministério tem feito um esforço muito grande para garantir as melhores condições de funcionamento para o INEM. É verdade que temos esta fonte de receita, mas as nossas despesas também entram para efeitos das contas públicas.

Detetaram alguma situação suspeita de fraude que tenham comunicado às autoridades?

As situações que levantaram dúvidas tentámos esclarecê-las e encaminhámos para as entidades competentes.

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