Lino no Parlamento para explicar fundação “fantasma”

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, vai hoje à Assembleia da República explicar o papel e funcionamento da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), uma instituição que o PSD acusa de funcionar como "saco azul" do Governo.

Criada em 2008 com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a FCM junta o Estado a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN.

A fundação arrancou com um capital estatutário de 25 milhões de euros, tendo o Estado afectado à sua actividade parte dos lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor global de 36,5 milhões de euros.

Em Dezembro de 2008 a FCM recebeu 16,5 milhões e, em Abril, outros 20 milhões.

Segundo Mário Lino, esses financiamentos visaram assegurar a liquidação dos encargos associados ao programa e-Escolas, na sua componente de fornecimento de computadores com ligação à Internet aos alunos abrangidos pela acção social escolar.

Mário Lino explicou que ao avançar para a criação da fundação o Executivo teve em consideração a necessidade de encontrar a "forma jurídica mais adequada para gerir o e-Escolas".

Desenhada com o objectivo específico de alargar a utilização da TIC no ensino, e-Escolas tem vindo a ser desenvolvido pelo Estado em parceria com os operadores móveis, no quadro dos compromissos assumidos para entrega de licenças de telemóveis de terceira geração.

Num recente debate na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD afirmou que "tudo indicia" que a Fundação para as Comunicações Móveis "funciona como um verdadeiro saco azul", alegando estarem em causa milhões de euros atribuídos "sem controlo".

Em comunicado conjunto emitido depois das críticas partidárias, o Ministério das Obras Públicas e as três operadoras garantiram que as verbas transferidas pelo Estado para a Fundação para as Comunicações Móveis serviram para cobrir os custos incorridos pelos operadores com a execução do programa e.escola.

"Estes montantes foram utilizados para fazer face, única e exclusivamente, às responsabilidades do Estado junto dos operadores, nos termos dos contratos celebrados, tendo a FCM procedido ao pagamento à Sonaecom de 11,7 milhões de euros, à TMN de 25,3 e à Vodafone de 10,8", precisaram no documento.

As críticas do PSD, a que o ministro Mário Lino vai responder no Parlamento, foram secundadas pelo CDS/PP, que defendeu um maior controlo da FCM pelo Tribunal de Contas.

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