Lentidão e burocracia. Ministério Público falhou e mulher foi assassinada

Relatório concluiu que procedimentos adotados após mulher ter feito queixa falharam

Uma equipa multidisciplinar que analisa casos de homicídio em situação de violência doméstica volta a apontar o dedo ao Ministério Público. Na análise ao caso de uma mulher que foi morta à paulada pelo marido, em 2015, entendeu que a lentidão e a burocracia impediram que esta fosse protegida após ter apresentado queixa contra o agressor.

O caso remonta a 4 de novembro de 2015. Laura Oliveira Ribeiro, 56 anos, foi morta pelo marido em casa, em Campo, Valongo, depois de ter sido inquirida pessoalmente relativamente a uma queixa que fizera a 29 de setembro desse ano por violência doméstica, identifica o Jornal de Notícias. Ao longo de mais de um mês, o Ministério Público desperdiçou "três oportunidades de intervenção", concluiu a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD).

A mulher, que esteve casada entre janeiro e setembro de 2015, saiu de casa a 23 de setembro após uma agressão que a deixou com "escoriações e hematomas na face". "Tu não vais ter sossego, não te vou sair da porta, vou-te matar, filha da p...", ter-lhe-á dito o agressor, segundo o relatório final da EARHVD. A partir daí, de acordo com a mesma fonte, o agressor passou a vigiar a vítima, a qual para se proteger colocou algumas armadilhas em casa, nomeadamente trancas de madeira nas janelas e fios de corrente elétrica nos estores.

No dia 29, a vítima foi ao MP e apresentou denúncia oral contra o marido.

A 8 de outubro, a magistrada do MP deu ordem para que a vítima fosse notificada para esclarecer a queixa, o que aconteceu a 22, numa resposta por escrito em que descrevia as agressões e as ameaças de que foi alvo. "Arrebento-te a cabeça se fizeres queixa de mim", ter-lhe-á dito o agressor.

A 26 de outubro, a magistrada ordenou um contacto telefónico a Laura para que esta fosse prestar declarações. Dois dias depois, por não ter conseguido falar com a mulher, o MP notificou-a para ser inquirida presencialmente, o que aconteceu a 4 de novembro às 14:00.

Quando regressou a casa, Laura foi morta pelo marido, que cumpre atualmente uma pena de 16 anos de cadeia. O corpo só foi encontrado três dias depois.

"Não foi atribuído a A o estatuto de vítima, não foi efetuada nenhuma avaliação de risco nem equacionada a aplicação de medidas de proteção à vítima", critica o relatório da EARHVD.

Leia o relatório aqui

Segundo o estudo "Homicídio, femicídio e stalking no contexto das relações de intimidade", que está a ser desenvolvido pela Polícia Judiciária, um terço das 43 mulheres assassinadas pelos maridos nos últimos cinco anos, na Grande Lisboa - ou seja, 13 - já tinha apresentado queixa às autoridades por violência doméstica. Mais de metade das vítimas estava em processo de separação (51,2%), por iniciativa delas, e a grande maioria das mortes (68,4%) aconteceu no prazo de dois meses após a separação.

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