Lei de Bases da Saúde: PS não apoia projeto do Bloco se houver votação

Fonte da direção parlamentar confirmou ao DN que PS votará contra ou irá abster-se se Bloco insistir na votação do projeto de lei. Se assim for, este não terá hipótese de descer à Comissão da Saúde para ser discutido.

Se o Bloco de Esquerda insistir na votação do projeto para uma nova Lei de Bases da Saúde não terá o apoio do Partido Socialista. Segundo apurou o DN junto de fonte da direção parlamentar, os socialistas não votarão favoravelmente o projeto para que este possa descer à Comissão de Saúde e ser discutido.

A mesma fonte garantiu ao DN que amanhã a bancada decidirá se vota contra ou se se abstém. Sabendo-se que PSD e CDS não aceitam algumas das medidas propostas pelo Bloco, como o fim das Parcerias Público Privadas, e que votarão contra o documento, este deverá chumbar, apesar de poder ter os votos favoráveis dos comunistas, do PEV e do PAN.

Da parte do Bloco de Esquerda, até hoje ainda não tinha sido tomada a decisão se levam o projeto só a discussão ou também a votação. Em entrevista ao DN, o deputado Moisés Ferreira do BE explicou que à partida todos os projetos discutidos são para serem votados, mas só amanhã o partido deve tomar essa decisão.

O BE agendou há duas semanas o debate sobre este projeto para o dia 22. António Costa não gostou e logo na altura disse que o seu timing era setembro, altura em que o Grupo de Trabalho criado pelo governo deverá ter pronta a proposta de Lei de Bases da Saúde que lhe foi incumbido. No entanto, e inesperadamente, este Grupo de Trabalho apresentou na terça-feira uma pré-proposta de Lei de Bases da Saúde.

O Bloco reagiu positivamente ao facto de "estar a ser apresentada agora uma proposta e não só em setembro, o que vai permitir começar a discutir o assunto", disse Moisés Ferreira em entrevista ao DN. Mas não reagiu tão bem quanto ao facto de algumas das medidas anunciadas nada mudarem quanto à articulação do SNS com o setor privado e à existência de Parcerias Público Privadas (PPP). Medidas que para o Bloco são questões de princípio numa Lei de Bases da Saúde.

Do lado do PSD, Rui Rio mostrou-se ontem disponível para negociar com o PS a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho. "No que é apresentado pela doutora Maria de Belém Roseira há espaço para haver acordos e as pessoas entenderem-se sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", afirmou à Lusa, acrescentando que o mesmo não acontece em relação ao projeto de lei do BE sobre o mesmo tema, que será debatido no parlamento na sexta-feira.

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