Justiça está "pior do que estava antes do 25 de Abril"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, afirmou hoje, em Coimbra, que, "à excepção dos tribunais plenários", a justiça em Portugal está hoje "pior do que estava antes do 25 de Abril".

"À excepção dos tribunais plenários - que eram tribunais para perseguir democratas e para perseguir crimes políticos - a justiça está hoje pior do que estava no tempo do Estado Novo", sustentou Marinho Pinto, que falava numa conferência sobre "O estado da (in)justiça", no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).

Impõe-se "assumir isso com coragem, porque esta é a verdade", sublinhou.

No anterior regime, a justiça "respeitava mais os cidadãos e era mais respeitada do que hoje", pois, "apesar de tudo, podia-se confiar no juiz", acrescentou o bastonário dos advogados.

Hoje, "pode sair um juiz que manda em liberdade um adulto que deu um tiro na cabeça de outro, mas pode sair um juiz que manda para a prisão uma adolescente de 16 anos", afirmou Marinho Pinto, depois de classificar de "altamente censurável" o caso da jovem que pontapeou na cabeça uma colega, um ato filmado e colocado na internet.

Mas não basta avaliar um crime em si, importa também considerar as consequências, defendeu Marinho Pinto, questionando se a adolescente de 16 anos estaria igualmente em prisão preventiva se fosse filha de um magistrado ou de um catedrático.

Detendo-se nas causas que, na sua perspectiva, explicam ao "estado de degradação" a que chegou a justiça em Portugal, Marinho Pinto disse que o actual "modelo judiciário atravessou várias mudanças profundas da sociedade portuguesa sem que ele próprio se incomodasse".

Este modelo judiciário, referiu, "atravessou a monarquia constitucional, a I República, o Estado Novo e atravessou o 25 de Abril sem que, para vergonha nossa, os constituintes de 1976 tivessem tido a coragem de fazer uma reforma do sistema de justiça, adaptando-o de um Estado ditadura para um Estado democrático".

Além do bastonário da OA, participaram na conferência Paulo Teixeira, vice-presidente da Câmara de Solicitadores, Armando Veiga, director do Curso de Solicitadoria e Administração do ISCAC e a advogada Arménia Coimbra, por indicação do PS, que foi o único partido que se fez representar.

As restantes forças políticas com assento parlamentar também foram convidadas, mas "por diversas razões, designadamente, dificuldades de agenda, não puderam estar presentes", disse o Armando Veiga.

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