Justiça admite aproximar tribunais dos cidadãos ainda este ano

Presidente da Câmara de Baião diz que secretária de Estado de Justiça admite alterações ao mapa judiciário ainda em 2016

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, admitiu mudanças no mapa judiciário ainda este ano. Segundo Paulo Pereira, presidente da Câmara de Baião, Helena Ribeiro admitiu que este ano haverá alterações para aproximar os cidadãos dos tribunais.

"Ainda este ano haverá efeitos práticos", afirmou o autarca.

O presidente da Câmara reuniu-se esta terça-feira com Helena Ribeiro, em Lisboa. Nessa reunião terá sido dito que o Ministério da Justiça tem a trabalhar uma equipa para avaliar o funcionamento dos tribunais e determinar as alterações a fazer, conforme consta do Programa do Governo.

Em causa está, segundo Paulo Pereira, as queixas que se têm ouvido, em vários pontos do país, relativa à reorganização do mapa judiciário, aprovada pelo anterior Governo e em vigor desde setembro de 2014, que retirou competências ao tribunal de Baião, no distrito do Porto, transferidas para comarcas vizinhas.

"A senhora secretária de Estado conhece bem a realidade", comentou Paulo Pereira.

Frisou ainda não estar em causa a criação de novos tribunais no concelho, mas a possibilidade de no tribunal de Baião poderem ser realizadas diligências e audiências, aproximando a população da justiça.

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