Juristas apontam para indemnização no máximo de 200 mil euros para cada família

Não existem valores tabelados por lei, só o tribunal poderá definir compensações

Entre 150 mil a 200 mil euros. Este será o intervalo de valor que cada família das vítimas mortais do acidente com uma aeronave na praia de São João, na Costa da Caparica, na quarta-feira, poderá receber.

De acordo com o Expresso, que falou com alguns juristas, estes são os valores que têm sido praticados, apesar de não existirem números tabelados por lei.

Em causa estão indemnizações por danos não patrimoniais em caso de morte. O advogado Dantas Rodrigues afirmou ao semanário que "o dano vida, que é o que está aqui em causa, é pouco valorizado em Portugal comparativamente a outros países". Outro especialista em direito penal, o advogado João Medeiros, afirma que o valor máximo por cada vítima deverá ser 200 mil euros.

Tripulantes em liberdade

Os tripulantes da aeronave que matou um homem de 56 anos e uma menina de oito durante a aterragem de emergência estão indiciados pela "eventual prática de homicídio por negligência", de acordo com comunicado do Ministério Público.

Os dois homens foram interrogados esta quinta-feira pelo MP e saíram com a medida de coação mais leve: termo de identidade e residência.

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