Julgamento do caso Freeport começa a 5 de Março

O julgamento do caso Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete e cuja investigação terminou com a acusação do Ministério Público (MP) a dois dos sete arguidos, começa a 5 de Março.

Em Julho de 2010, o MP acusou os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos indícios de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos existiam relativamente a vários arguidos.

Aquando da acusação, Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, manifestou a intenção de pedir a abertura de instrução, alegando, na altura, que o Ministério Público "não fundamentou o ilícito", mas acabou por não o fazer, indo o caso directamente para julgamento.

O licenciamento do centro comercial de Alcochete foi viabilizado em 2002, numa altura em que José Sócrates era ministro do Ambiente, num procedimento de avaliação do impacto ambiental que decorreu de forma célere.

José Sócrates não chegou a ser ouvido na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães deixaram registado no despacho de conclusão do inquérito o rol de perguntas que pretendiam fazer ao então primeiro-ministro, o que suscitou polémica.

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