Julgamento do caso BCP adiado 'sine die'

O julgamento do processo-crime contra os quatro ex-administradores do BCP, incluindo Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, foi adiado 'sine die' devido à sobreposição de datas com o processo movido pela CMVM, que também abrange estes arguidos.

Magalhães e Silva, advogado do antigo presidente e fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, adiantou à Lusa que "grande parte das datas" das sessões do julgamento do processo-crime "estavam em sobreposição com as da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)", pelo que foi requerido pela defesa à Vara Criminal que, como os arguidos, têm o direito de estar presentes em ambos os julgamentos, fossem marcadas novas datas de julgamento.

Outro argumento que pesou na decisão de adiar 'sine die' o julgamento do processo-crime resultou do facto de os advogados não quererem delegar em colegas seus de escritório (subestabelecimento) a defesa dos arguidos, "em processos desta dimensão e importância", explicou o causídico.

As sessões do julgamento do processo-crime movido pelo Ministério Público por manipulação do mercado e falsificação de documentos estavam agendadas para 24 e 26 de Outubro, 9, 14, 23 e 30 de Novembro, e ainda 7 e 14 Dezembro, coincidindo nalgumas datas com as sessões do julgamento da CMVM.

Os quatro arguidos do processo-crime, no qual poderão ser condenados com penas até sete anos de prisão, estão também a ser julgados em dois processos contra-ordenacionais movidos pela CMVM e pelo Banco de Portugal (que envolvem ainda outros antigos altos quadros do BCP), os quais, segundo Magalhães e Silva, estarão ultimados "na pior das hipóteses" até janeiro, pelo que a partir dessa data deverá ser possível avançar com o reagendamento das datas das sessões do processo-crime.

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