Julgamento de burla ao SNS começa em fevereiro

O início do julgamento dos 18 arguidos do processo "Remédio Santo", acusados de burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), está agendado para 19 de fevereiro nas Varas Criminais de Lisboa, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, a primeira audiência está marcada para as 09:30 na 3.ª Vara Criminal, no Campus da Justiça, estando já agendadas várias sessões até julho. Os 18 arguidos estão acusados de burlar o Estado em quatro milhões de euros. O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva, nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes sujeitos a medidas de coação menos gravosas.

Entre os 18 arguidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

Alguns dos envolvidos requereram a abertura da instrução, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou todos os arguidos nos mesmos termos constantes da acusação do Ministério Público.

A maioria dos arguidos vai responder por associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada, tendo a investigação realizada pela Polícia Judiciária e dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sido desencadeada após alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde.

A alegada fraude, iniciada em 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.

Este caso é apenas um dos processos de burlas ao SNS, cujo valor global se estima em 150 milhões de euros.

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