Juízes responsabilizam Segurança Social

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) esclareceu hoje que o acordo para mulher laquear trompas teve a intervenção de técnicas da Segurança Social. Ontem, os responsáveis do Instituto da Segurança Social negaram tal envolvimento.

Em junho de 2009, em conferência para a obtenção de medidas de proteção das crianças, informa a ASPJ, "foi homologado um acordo estabelecido entre os progenitores dos menores em risco, o Procurador da República, a técnica da ECJ [Equipa de Assistentes Técnicas aos Tribunais da Segurança Social] e uma responsável do Programa Escolhas (...), através do qual assumiram voluntariamente vários compromissos".

Entre esses compromissos, a "mãe dos menores obrigou-se a fazer prova do seu acompanhamento no Hospital Fernando Fonseca [Amadora-Sintra], no âmbito do seu processo de laqueação de trompas", explica o comunicado da APJ, sublinhando que é um esclarecimento "excecional".

Ontem, a resposta da Unidade de Comunicação do Instituto de Segurança Social às perguntas do DN foi que era "falso que os serviços, neste ou noutro caso tenham imposto tal procedimento", remetendo para os organismos de planeamento familiar essa decisão.

Acrescentam que a mesma não "esteve na base da decisão judicial da retirada" dos sete dos dez filhos de Liliana Melo, cabo-verdiana e muçulmana.

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