Juízes não terão salários blindados mas ganham subsídio de exclusividade

Proposta do grupo de trabalho para rever estatuto das magistraturas já está no Ministério da Justiça. Juízes terão regime autónomo, com regras disciplinares mais definidas e mais rigorosas.

Os salários dos juízes não ficarão de fora de futuros cortes impostos à administração pública, mas poderão receber um bónus pela exclusividade a que a função obriga. Na proposta para o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), feita por um grupo de trabalho nomeado pela ministra da Justiça e que já está na posse de Paula Teixeira da Cruz, os magistrados judiciais poderão auferir um subsídio extra por não poderem exercer nenhuma outra atividade.

O DN sabe que desta proposta, entregue uma semana antes do Natal, não consta já a intenção inicialmente ponderada de tornar os vencimentos dos juízes intocáveis, uma norma equivalente à que existe no México, Estados Unidos da América, Argentina ou Irlanda. "A solução será de meio termo até porque essa blindagem teria que implicar uma revisão constitucional", sublinha a mesma fonte.

Contactado pelo DN, o gabinete da ministra da Justiça não prestou esclarecimentos face a esta matéria que será, brevemente, aprovada em Conselho de Ministros e posteriormente discutida na Assembleia da República. Mas a posição da ministra é conhecida.

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