Juízes em audiência com Cavaco Silva

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai expor hoje ao Presidente da República a preocupação pela falta de mecanismos constitucionais e legais que protejam o sistema remuneratório dos magistrados por forma a assegurar a autonomia e da independência jurisdicional.

Na audiência em Belém com o Chefe de Estado, Cavaco Silva, o presidente da ASJP, Mouraz Lopes, deverá insistir na necessidade de rever o estatuto remuneratório dos juízes, de maneira a assegurar a independência financeira destes magistrados.

Para tal, deverá ser proposto um conjunto de alterações para a Constituição e para o Estatuto dos Juízes que preveja uma "dimensão financeira mais garantidora, equitativa e europeia", conforme refere um documento de trabalho da ASJP, a que a Lusa teve acesso.

A associação lembra que em alguns países europeus foram instituídos métodos de atualização automática dos salários dos juízes ou mesmo de proibição de diminuição do salário destes magistrados, de maneira a garantir que "não haja nenhuma interferência" dos poderes legislativos ou do Governo nesta matéria.

"É um mecanismo importante e essencial paar garantir a separação de poderes e a independência do poder judicial", salientam os juizes, notando que, em Portugal, estes magistrados e os procuradores estão sujeitos "a negociações períodicas" com os poderes legislativos e executivo a fim de terem um aumento ou não terem uma maior diminuição da sua retribuição, situação que, no entender da ASJP, cria a ideia geral de subordinação dos juízes aos demais poderes do Estado.

Assim, a questão da estabilidade e atualização remuneratória dos juízes, que se tem vindo a degradar nos últimos anos de austeridade, deverá ser hoje um tema incontornável, numa altura em que ASJP avança com propostas de alteração ao nível constitucional e do Estatuto dos Magistrados Judiciais para solucionar o problema.

Há meses, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi também recebido em Belém, tendo a questão da redução salarial dos juízes sido abordada com Cavaco Silva, que tomou conhecimento do mau-estar existente na classe e nos tribunais superiores relativamente à degradação do estatuto remuneratório da magistratura judicial.