Juiz descreve caso dos vistos gold como um "lamaçal"

Carlos Alexandre enviou 21 arguidos para julgamento, entre os quais Miguel Macedo, ex-ministro, António Figueiredo, antigo presidente do IRN, e Manuel Palos, ex-diretor do SEF

Depois de ter utilizado a expressão para descrever o caso dos dois inspetores da Polícia Judiciária suspeitos de corrupção por ligações a traficantes de droga, o juiz Carlos Alexandre também caracterizou o processo dos vistos gold como um "lamaçal". O magistrado judicial decidiu ontem levar a julgamento o ex-ministro Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, e mais 18 arguidos, e considerou que "o mínimo que se poderá dizer é que a prova indiciária já recolhida é arrasadora".

No despacho instrutório, Carlos Alexandre até deixa uma espécie de conselho aos seus colegas que irão fazer o julgamento: para chegar àquela conclusão, "bastará pensar-se numa viagem guiada" pelas escutas e relatórios de diligências externas (vigilâncias), ligando-os aos pedidos de ARI"s (Autorizações de Residência para Investimento), os tais vistos gold.

Segundo a acusação do Ministério Público, António Figueiredo (acusado de 12 crimes, desde corrupção a branqueamento de capitais) era uma espécie de pivô de vários interesses à volta dos vistos gold, procurando através de Manuel Palos (acusado de três crimes) agilizar a emissão de tais vistos. Refira-se que, ao fim de mais de um ano suspenso de funções e sem ordenado, Manuel Palos já pode regressar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como inspetor de carreira.

Relativamente a Miguel Macedo, a acusação refere que o ex-ministro da Administração Interna, três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência, forneceu ao seu amigo Jaime Gomes o caderno de encargos de um concurso relacionadas com helicópteros de combate a incêndios, por um lado, e, por outro, moveu influências junto do ministério das Finanças para que uma empresa de Paulo Lalanda de Castro (acusado de dois crimes) obtivesse uma isenção de IVA num negócio relativo à vinda de feridos de guerra líbios para Portugal, para tratamento hospitalar.

Ontem, declarações à Lusa, o antigo ministro afirmou que já se tinha conformado com a ida a julgamento, até porque não pediu a abertura da instrução do processo: "Quando decidi não requer a instrução, não pus em crise nenhuma das coisas que vinha na acusação nesta fase, portanto o resultado só podia ia a julgamento".

Práticas chinesas

Dos 21 acusados (17 pessoas e quatro empresas) pelos procuradores Susana Figueiredo e Manuel das Dores, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apenas quatro pediram a abertura de instrução, contestando a acusação pública. António Figueiredo foi um deles. Seguiram-se João Salgado, funcionário do IRN, Fernando Pereira (primo de Figueiredo) e o empresário chinês Xia Baoling, acusado de um crime de corrupção ativa e outro de tráfico de influência. Este, refira-se, defendeu-se em instrução, dizendo que não ter agido com intenção, sendo que deveria ser considerada a sua "diminuta consciência da ilicitude", já que as suas ações tiveram por base "seculares tradições chinesas de generosidade e de práticas de gratificação social".

A este argumento, os procuradores do Ministério Público responderam, afirmando que a China é um país com um sistema económico fortemente estatizado, "onde o conceito de funcionário e de corrupção se encontram fortemente enraizados na consciência coletiva". Aquele crime, continuou o MP, tem sido "objeto de investigações e ações preventivas, ampla e internacionalmente divulgadas".

No rol de arguidos que serão julgado, constam ainda Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, vários funcionários do IRN, acusados de um crime de corrupção passiva, e o empresário angolano Eliseu Bumba, acusado de um crime de corrupção ativa relativo a António Figueiredo.

(Notícia atualizada às 19:35)

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