"Já há acordo. As pensões vão ser todas descongeladas"

Vejo que não tem qualquer caneta na mão, isso significa que a tinta já está gasta ou que não há acordo para assinar?

[Sorriso aberto]Acho importante que as coisas sejam feitas no seu devido tempo... Além disso para as entrevistas não costumo levar caneta.

E tem alguma especial para o dia da assinatura do acordo?

Nunca tive rituais e canetas perco-as com grande dificuldade... Mas há acordo, haverá acordo...

Faz essa afirmação com muita determinação. Parece ser um dado adquirido, ao contrário das mensagens que são deixadas pelo PCP. Qual é afinal o ponto de situação das negociações?

Cada partido fala sobre as suas responsabilidades, sobre os passos que quer dar. Mas há coisas que são públicas e que todos dissemos e de certeza que ninguém falha esses compromissos. E o primeiro compromisso é que o governo PSD-CDS vai ser rejeitado no parlamento. Posto isto há a responsabilidade de existir uma alternativa, e estamos todos a trabalhar para que isso aconteça.

Mas o tempo passa, nada é apresentado e as vozes dos partidos parecem algo desalinhadas...

Os processos de convergência são complexos, mas estamos a trabalhar para aquela que consideramos a melhor alternativa. E ela vai surgir. Acho que já foram dados passos sólidos para que Portugal saiba que o dia em que os partidos vão rejeitar o governo PSD/CDS é também o dia que ficará marcado pela possibilidade de um acordo para um outro governo. Além disso este compasso de espera, e todo o impasse no País, não foi provocado por nós, mas pelo Presidente da República e por Passos Coelho. Somos obrigados a debater o programa da direita, antes de apresentar o da esquerda.

Mas já há acordo em alguns pontos? Quais?

As grandes balizas do Bloco de Esquerda é que todos os rendimentos têm de ficar descongelados, os das pensões e do trabalho, que haja recuperação de rendimentos. O compromisso político que estávamos a fazer permite aos pensionistas recuperar as suas pensões ao longo da legislatura. Se tivessem um governo de direita iam perder com cortes, se fosse governo do PS ficariam congeladas, e o que posso dizer agora é que há acordo para que as pensões vão ser todas descongeladas e as mais baixas terão mesmo um aumento real.

Já em 2016?

Ao longo da legislatura isso irá acontecer com todas e em 2016 com as mais baixas. Será uma progressão real e visível para as pessoas, com a combinação de uma série de diferentes fatores. E hoje quando digo que há acordo é porque foram estabelecidas as condições de confiança para que esse ponto - essencial para nós - existisse. Além disso, estamos a trabalhar para que o mesmo aconteça com os salários, mas esta é uma questão mais complexa, porque depende de mais fatores, e porque não estamos só a falar da função pública.

O salário mínimo já tem acordo?

Não vou falar de matérias em negociação.

O valor que se tem falado, dos 600 euros, tem viabilidade?

O BE considera que o aumento tinha de ser mais rápido. Não temos dúvidas de que será possível um acordo para o salário mínimo, mas seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros em 2016, não é possível. Mas é determinante alcançar esse valor até ao final da legislatura.

Tem dito ao longo da entrevista que vai haver acordo. Refere-se a entendimento com PS e Bloco ou também com o PCP?

Só existe acordo se for com os três partidos, por uma questão de estabilidade do Parlamento.

E é necessário assinar documento ou basta o compromisso verbal?

A palavra é uma coisa muito importante, mas quando se fazem documentos assinam-se. Creio que quanto menos ambiguidades nesta matéria melhor, é necessário que fique claro quais as bandeiras políticas que fazem esta convergência. Isso tem de ser público, não deve haver uma redação ambígua sobre um processo de convergência.

O acordo vai ser válido para toda a legislatura ou terá balizas para a "renovação" anual?

O que está a ser trabalhado é que haja um.

Vai haver uma monitorização permanente das medidas inscritas?

Tem de haver uma direção política clara no acordo, além de uma série de outras medidas que são acordadas, e tem de haver um fundo político para o acordo que está a ser negociado, que terá de ser algo em que todos os partidos se revejam.

Para quatro anos?

Enquanto esse compromisso for respeitado, o governo está em funções.

Para si - até para dar expressão a algumas bandeiras do partido -, era preferível o Bloco ficar dentro ou fora do governo?

Esse assunto não tem sido discutido. Não quer dizer que não seja relevante, mas o senhor Presidente decidiu dar-nos mais tempo.

Mas, mesmo não tendo ainda sido discutido, por certo que o BE já falou internamente na possibilidade de ficar no governo ou dar apenas o seu apoio parlamentar...

Só depois de estarem fechados todos os pontos políticos relevantes é que essa discussão tem sentido. Que garantias é que teria um qualquer ministro para fazer uma coisa importante na sua área se não tiver as condições orçamentais para o fazer, se não tiver as condições de acordo político para o fazer? Nenhumas. Portanto, o que interessa é a garantia política primeiro. Depois de estarem fechados todos os pontos políticos naturalmente tem de haver um acordo formal e aí assumiremos as responsabilidades que forem necessárias para que a solução seja a mais forte possível na defesa dos compromissos políticos que estão no acordo.

Para o BE era mais confortável estar fora do governo?

Depende do campo da convergência dos compromissos políticos. Há um campo em que existindo determinadas condições é normal que haja uma solução governativa com vários partidos; há outro campo de convergência em que o normal é que os partidos garantam a estabilidade ao partido cujo programa determina o governo, com base em compromissos. O que nos move não é a participação no governo, mas sim participarmos numa solução que garanta recuperação dos rendimentos do trabalho, proteja o Estado social e pare privatizações.

Ou seja, quantos mais pontos de contacto houver entre as pretensões do BE e as propostas do PS maior será a probabilidade de integrarem o governo?

É sempre uma ponderação sobre a política do governo, sim.

Admitamos que chegamos ao final de 2016 e Bruxelas "obriga" Portugal a implementar medidas restritivas para que seja cumprida a meta de 3% do défice. Até que ponto o BE manteria o acordo caso os socialistas decidam que têm de adotar austeridade?

Nós não levamos muito a sério as metas da Comissão Europeia porque ela não as leva a sério. Ninguém cumpre as metas, o governo da direita não as cumpriu uma única vez. Não aceito a ideia de que a Comissão Europeia é o garante da sanidade das contas públicas em Portugal e de que a estratégia da direita é uma estratégia de consolidação e que a da esquerda é uma estratégia de défice e de dívida. Não é verdade. Estamos muito interessados na consolidação das contas públicas porque quando não há o país fica mais dependente de fatores externos e perde soberania. Não aceitamos que alguém nos diga que para haver consolidação das contas tem de haver cortes nos rendimentos do trabalho.

Sente que o PS pensa assim?

O PS não pensa da mesma forma, mas julgo que temos encontrado formas de convergência que nos permitem uma trajetória preocupada com a consolidação orçamental e que garanta a recuperação de rendimentos. Mas uma coisa fique clara: não concordo com as imposições europeias, nem são elas que dirigem a ação do Bloco de Esquerda neste processo. O Bloco não passou a ser defensor do Tratado Orçamental, nem passou a achar a dívida pública sustentável nem a achar normal que exista um semestre europeu com vistos prévios sobre o Orçamento. Mas não é sobre isso que estamos a negociar. O BE não é motivado para uma solução de governo que cumpra o Tratado Orçamental, é motivado por uma solução nacional e europeia que acabe com o Tratado Orçamental.

Teme que o desgaste da governação provoque erosão eleitoral?

É verdade que para nós era muito mais confortável ficarmos quietos. Se não tivéssemos começado este processo, o PS teria sido obrigado a viabilizar um governo de direita e o BE ia ser o maior partido da oposição no Parlamento. Era confortável para o BE, mas para a maioria das pessoas seria desastroso porque íamos ter um governo de direita a vender o pouco que resta do país ao desbarato, a continuar a furtar nos salários e nas pensões. Portanto, sim, tomamos a decisão que é a mais arriscada do ponto de vista partidário, mas é a mais responsável face à situação do país.

É uma mudança na matriz do próprio partido?

Não. O que aconteceu é que a relação de forças é diferente e permite ao BE, por negociar uma solução de governação para o país, conseguir ganhos do ponto de vista daquilo que é o compromisso que tem para com as pessoas.

É mais fácil para o Bloco negociar com o PS ou com o PCP?

Temos muito mais experiência em negociar com Jerónimo de Sousa do que com António Costa. Ou com com o PCP do que com o PS, porque isto não é uma questão de pessoas. Fizemos nestes quatro anos um trabalho com o PCP, nomeadamente sobre as questões do Tribunal Constitucional, que correu sempre bem. Somos partidos com diferenças assinaláveis, temos até posições contraditórias, mas conseguimos sempre não deixar de nos focar no que é essencial para a convergência. Desse ponto de vista, há uma relação de confiança que foi estabelecida durante quatro anos com o PCP que não digo que não possa existir com o PS.

Esta aproximação de António Costa à esquerda pode ser vista como uma questão de sobrevivência do secretário-geral do PS?

Acredita num cenário em que PSD e CDS apresentem um programa que vá ao encontro das pretensões de PS, BE e PCP?

Acredito em qualquer dessas coisas. Até acho possível Paulo Portas, de irrevogável a revogável, e Passos Coelho, que disse que nunca tinha cortado nos apoios sociais - pessoas capazes de dizer qualquer coisa -, aparecerem com o programa eleitoral do BE para votar como programa de governo.

E se isso acontecesse o Bloco deixava cair a moção de rejeição?

Rejeitamos na mesma o programa da direita porque têm de existir condições de seriedade. A direita nunca fez nada do que disse que ia fazer.

Mas há um novo governo, novas caras...

Acha que é minimamente saudável alguém que reduziu o financiamento da cultura a 0,01% do PIB vir agora dizer que quer um Ministério da Cultura, Igualdade e da Cida-dania? Não merecia a democracia um bocadinho melhor do que estes números de circo? Mas de Passos Coelho e Paulo Portas já espero tudo...

E do Presidente também já espera tudo?

Cavaco Silva disse que sabe que os governos minoritários têm condições para governar. Terá de ser consequente com o que disse. Julgo que o Presi-dente acabou por perceber que no momento em que fez o discurso isolando um milhão de eleitores não estava a isolar BE e PCP, estava a isolar-se a si próprio de todos os que neste país acreditam na democracia. Depois fez um discurso [na tomada de posse] como se fosse primeiro-ministro. Autonomeou-se líder do governo mais curto da história da democracia.

BE apresentou Marisa Matias às presidenciais. Não teme que a multiplicação de candidatos de esquerda contribua para a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa?

Se a esquerda não se mobiliza, a direita ganha à 1.ª volta. Temos dois candidatos que se colocam no cam-po do que tem sido a alternância política: Marcelo Rebelo de Sousa e Maria de Belém. Achámos que não devíamos desistir das presidenciais, Nos próximos tempos, a pressão sobre mecanismos que vão retirar soberania ao país será imensa. A Marisa tem conhecimento político e capacidade de comunicação para que as pessoas compreendam de que é que se está a falar.

Equacionou apoiar Sampaio da Nóvoa?

Estivemos atentos a todas as candidaturas. Para que a esquerda pudesse ter um só candidato precisava que tivesse existido uma candidatura com mobilização e abrangência necessárias. Isso não existiu.

Se houver uma segunda volta, e se Marisa já não estiver em campo, quem é que o BE apoiará?

Julgo que o candidato que conseguir chegar à segunda volta vai ser apoiado por toda a esquerda e esse é nosso compromisso.

Como é que o BE se pode consolidar para ter resultados eleitorais mais constantes?

Tem a ver com a clareza da proposta e para onde é que se caminha. É por isso que tenho dito que é preciso ser claro naquilo que estamos a fazer, e naquilo em que acreditamos. Eu li coisas extraordinárias sobre como o BE num mês de campanha alterou o seu resultado. Eu não acredito nisso. Ninguém num mês ganha lastro.

Foi o efeito da nova Catarina de que tanto se ouviu falar?

Isso é uma forma de não se falar de política. O que interessa é que houve um número crescente de pessoas que compreendeu que a direita não responde à sua vida e que o PS não se diferenciava o suficiente da direita para garantir uma alteração. E viu no BE uma garantia de quem é capaz de levar os seus compromissos até ao fim.

Mas também é verdade que Catarina se apresenta agora mais confiante, mais descontraída...

Quanto mais tempo se tem de ter determinada exposição, melhor se vive com ela. E eu tive de aprender. Em segundo lugar, é verdade que se fala demais do aspeto das mulheres. E eu fiz o meu melhor para que o meu aspeto fosse o menor dos assuntos para que as pessoas ouvissem o que eu estava a dizer.

Mas não deixou de ser um dos assuntos em debate...

Sim, porque há uma tendência paternalista, machista, sexista. Tudo para não chegarmos à igualdade, mas havemos de lá chegar.