Já há 273 novos dirigentes do Estado sem concurso

Nomeações por substituição, que deveriam ser exceção, são prática comum

Desde que o Governo liderado por António Costa tomou posse já há 273 novos dirigentes do Estado sem que se tenham realizado concursos públicos, mas sim através de nomeações em substituição, avança hoje em manchete o Público.

Segundo o jornal, que analisou os despachos publicados em Diário da República, as nomeações por substituição deveriam ser exceção, mas continuam a ser prática comum e destes 273 dirigentes 30 deles terão ainda de passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

De acordo com o levantamento do Público, em alguns casos os lugares estavam de facto vazios, mas houve situações em que o Executivo de António Costa dispensou quem ocupava o cargo para os substituir. Foi o caso do presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Paulo de Andrade, nomeado no Governo de Passos Coelho em regime de substituição e que foi afastado na semana passada e substituído, na terça-feira, por Eduardo Feio também em regime de substituição devido à "vacatura do cargo". A mesma estratégia foi praticada com parte da equipa de gestão do Turismo de Portugal e com o conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (EFP), avança o Público, segundo o qual dois dos vogais exonerados neste último organismo vão impugnar judicialmente a decisão.

Segundo o Estatuto do Pessoal Dirigente citado pelo jornal, o regime de substituição aplica-se nos casos de "ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar". Além disso, estas nomeações cessam "na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do ligar, salvos e estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular".

A maioria das nomeações, escreve o jornal, diz respeito a chefias intermédias, mas mais de 30 referem-se a altos quadros, que têm de passar pelo crivo da Cresap, por meio de concurso.

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