Iraque adia decisão sobre imunidade dos filhos do embaixador

Embaixada diz ser "ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade"

Segundo informação da embaixada do Iraque,"o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas" e voltar a manifestar "vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos" - ou seja, "há disponibilidade dos filhos do Embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso"

A embaixada "agradece as indicações oportunamente fornecidas sobre o sistema judicial e o direito processual portugueses."

As autoridades iraquianas consideraram "prematuro tomar uma decisão" sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem.

A resposta das autoridades iraquianas foi enviada ao gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor".

O executivo português tinha dado um prazo até hoje para uma resposta do Iraque ao pedido, feito a 25 de agosto.

Se o Iraque não o fizesse, Santos Silva admitia recorrer à declaração de 'persona non grata'. O ministro admitia também fazê-lo no caso de a resposta ser negativa.

"Não havendo uma resposta ou [havendo] uma resposta negativa ao pedido, o instrumento que está ao dispor das autoridades portuguesas é o procedimento de declarar 'persona non grata' as pessoas sobre as quais incide o nosso pedido de levantamento de imunidade diplomática", explicou Augusto Santos Silva no dia 14.

"Como eu tenho dito desde o princípio, Portugal usará todos os instrumentos que a lei internacional lhe confere", acrescentou o governante.

A mãe do jovem agredido em Ponte de Sor pelos dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa mostrou-se "surpreendida" por o Governo português admitir recorrer à declaração de 'persona non grata' caso não seja levantada a imunidade diplomática.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a mãe de Rúben Cavaco de 16 anos, Vilma Pires, recordou que "é importante não esquecer" que os dois irmãos são "autores assumidos da bárbara agressão" e que "já declararam publicamente que pretendem responder" perante a justiça portuguesa.

"Agora o que eu gostaria de saber é se o Governo português se está a preparar para dar o caso como encerrado com a expulsão dos dois jovens do território português", questionou Vilma Pires.

Rúben Cavaco sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no dia da agressão do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

Despesas pagas

O embaixador do Iraque em Portugal, pai dos dois gémeos que confessaram na SIC ter agredido o jovem Rúben Cavaco, em Ponte de Sor, Portalegre, pagou as despesas hospitalares num valor próximo dos 12 mil euros.

Saad Mohammed efetuou o pagamento da fatura no Hospital de Santa Maria, Lisboa, onde Rúben Cavaco, 16 anos, esteve internado entre os dias 17 de agosto, quando foi agredido, e 2 de setembro. O jovem sofreu múltiplas fraturas, passou por várias cirurgias e chegou a estar em coma induzido.

De acordo com o Correio da Manhã, a família de Rúben Cavaco encara o pagamento desta despesa como um gesto de boa vontade, embora continue a exigir que os gémeos sejam punidos.

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