Voto aprovado defende mudança de sexo sem tutela médica

Bancada social-democrata e deputados centristas abstiveram-se em voto de saudação ao dia contra homofobia que defende direitos das pessoas trans

O Parlamento aprovou um voto que defende que as pessoas trans devem poder alterar de sexo no registo civil "sem a tutela de médicos e psicólogos". Na votação final do "voto de saudação ao Dia Internacional e Nacional Contra a Homofobia e Transfobia" o PSD e parte da bancada do CDS abstiveram-se, apesar de em 13 de abril terem votado contra a proposta que possibilitou essa alteração de género sem atestado médico, que o Presidente da República vetou com esse mesmo argumento

No texto apresentado pelo BE - depois de enumeradas sucessivas mudanças legislativas - aponta-se que "a remoção da discriminação legal das pessoas LGBTI+ está em marcha mas ainda incompleta". E é neste ponto que se afirma que "importa garantir ainda, às pessoas trans, a alteração do registo civil sem a tutela de médicos e psicólogos garantindo o direito à autodeterminação de género que é automaticamente e naturalmente reconhecido a qualquer outra pessoa".

Com a aprovação deste voto de saudação, a Assembleia da República saudou o Dia Internacional, que se celebrou ontem, e reafirmou "o compromisso da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e do combate a qualquer tipo de discriminação e violência contra as pessoas LGBTI+, na lei e na vida concreta".

PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor, sete deputados do CDS (Isabel Galriça Neto, António Carlos Monteiro, Filipe Anacoreta Correia, Ilda Araújo Novo, Vânia Dias da Silva, Patrícia Fonseca e Álvaro Castelo Branco) e um do PSD (Miguel Morgado) votaram contra, com as bancadas social-democrata e centrista a absterem-se.

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João Gobern

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