'Vistos Gold': Processos "estão bloqueados"

SEF sem capacidade de resposta, denuncia Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal

Os processos dos 'Vistos Gold' "estão bloqueados" e não é possível fazer marcações junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até novembro, informou hoje o presidente da APEMIP, Luís Lima, à agência Lusa.

"Os processos estão completamente bloqueados e se alguém precisar de marcar para entregar um processo não fazem marcação antes de novembro", informou o dirigente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Os atrasos surgem numa altura em que decorrem renovações dos processos, sem o SEF ter capacidade para responder, indicou.

"Tenho pena porque foi um sistema que ajudou muito à recuperação do setor imobiliário e trouxe muito dinheiro para o país. Felizmente para nós, não dependemos apenas dos investidores estrangeiros que vêm através dos programas", lamentou o líder da APEMIP, acrescentando estar em causa a "reputação e a credibilidade de Portugal".

Assim, Luís Lima admitiu que "se calhar preferia que acabassem com o programa" que não está a funcionar, recordando ainda que a economia nacional está a beneficiar do "Turismo e da fidelização dos turistas" provocada pelo imobiliário.

Quando passam dois anos sobre as mudanças nas regras dos 'Vistos Gold' para permitir a atribuição de vistos de residência a estrangeiros através de reabilitação urbana, a diretora executiva da imobiliária Remax, Beatriz Rubio, também enumerou "falhas graves", nomeadamente, nos procedimentos devido à falta de meios.

Para a dirigente, há medidas de "carácter procedimental ou de afetação de meios que têm que ser implementadas de imediato", referindo a importância do SEF cumprir os prazos de aprovação das concessões e renovações dos vistos.

Os tempos médios de aprovação têm vindo a ser reduzidos, notou a dirigente, que recordou "longuíssimos atrasos verificados em 2015 e 2016". Mas, mesmo assim, acrescentou à Lusa, "o ritmo de aprovações é muito lento e diminuto em face dos processos submetidos/existentes".

Beatriz Rubio referiu estarem a ser, desde abril, "extraordinariamente difíceis, e em muitos casos impossíveis, de concretizar" as marcações para submeter a concessão e a renovação dos vistos no SEF.

"As marcações são disponibilizadas sem pré-aviso e ficam todas esgotadas em poucas horas. Neste momento, as marcações para concessões e renovações encontram-se todas preenchidas até final de novembro" e sem anúncio de novas, o que pode obrigar a múltiplas deslocações ao país.

A REMAX também referiu haver apenas, desde abril de 2017, uma "ínfima percentagem de requerentes que conseguiu pagar ao SEF as taxas de emissão dos cartões de residência, o que não se pode conceber e admitir".

"Em nossa opinião, estas são falhas muito graves e insustentáveis que as autoridades têm que resolver no imediato e que têm uma causa principal que é a falta de meio humanos e físicos", algo tido como "paradoxal" face aos montantes gerados e que "permite ao SEF empregar pessoal suficiente para fazer face ao volume de pessoas no programa", concluiu.

A dirigente da imobiliária informou que os cidadãos da China, Brasil, África do Sul, Líbano e Rússia são os que continuam com "mais relevância" em novos investimentos, mas há "claramente um crescente interesse de clientes de outros países do Médio Oriente e Ásia".

A dirigente defendeu ainda uma revisão da lei, para "permitir maior clareza" na questão da reabilitação,

Ricardo Sousa, presidente executivo da Century 21, que caracteriza os 'Vistos Gold' como um "nicho de mercado", defendeu também a melhoria da operacionalidade do processo.

"O que sim, deverá melhorar é a operacionalidade para que os processos de pedido autorização de residência possam obter uma decisão num mais curto espaço de tempo", afirmou à Lusa.

Pela ERA Portugal, João Pedro Pereira afirmou a importância do "processo de compra de casa e atribuição de 'Vistos Gold' seja simples, transparente e seguro".

O membro da comissão executiva da ERA explicou que a empresa colabora com gabinetes de advogados para apoio dos clientes em "todas as questões legais e na obtenção de 'Vistos Gold."

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