Advogados criticam forma como MP fez adiar alegações finais

Em causa está um requerimento apresentado pelo procurador José Niza a pedir para serem lidas e reproduzidas, em audiência de julgamento, as declarações proferidas por todos os arguidos no inquérito e na instrução

Advogados de defesa no julgamento do processo 'Vistos Gold' lamentaram que o Ministério Público tenha adiado as alegações finais do processo para dia 19 depois de terem sido notificados para dar início hoje à fase final.

Em causa está um requerimento apresentado pelo procurador José Niza a pedir para serem lidas e reproduzidas, em audiência de julgamento, as declarações proferidas por todos os arguidos no inquérito e na instrução, de forma a servirem como prova produzida em audiência.

Este requerimento, que forçou o coletivo de juízes a adiar o início das alegações finais para a próxima segunda-feira, apanhou a maioria dos advogados e arguidos de surpresa, com alguns deles a consideraram uma "falta de lealdade" que o Ministério Público tivesse esperado pela audiência de hoje para suscitar uma questão que já podia ter sido junta ao processo no final da semana passada.

Rogério Alves sugeriu que os advogados prescindissem do prazo de 10 dias para responder ao requerimento do MP e o fizessem em 48 horas, o que veio a permitir agendar a nova data do começo das alegações finais para dia 19

Menos surpreendido com o adiamento mostrou-se Rogério Alves, advogado do antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, que lembrou que já tinha dito que era "muito improvável" que as alegações finais tivessem tido hoje início porque havia "questões pendentes" ainda em aberto.

Este advogado considerou que o MP podia ter sido "mais direto e explícito" e ter "antecipado o requerimento", mas reconheceu que o procurador José Niza já tinha dito que planeava fazer aquilo que hoje fez, para "implodir a possibilidade de iniciar as alegações finais".

Rogério Alves sugeriu que os advogados prescindissem do prazo de 10 dias para responder ao requerimento do MP e o fizessem em 48 horas, o que veio a permitir agendar a nova data do começo das alegações finais para dia 19.

Quanto ao que é pedido pelo MP no requerimento, o advogado entende que não faz sentido reproduzir em julgamento as declarações dos arguidos em fase de inquérito e instrução se, durante o julgamento, estes falaram e responderam a todas as questões, como, disse, foi o caso de António Figueiredo.

Independentemente do sucedido e do adiamento, Rogério Alves diz estar convicto que, no caso 'Vistos Gold', "a montanha vai parir um rato"

Na sua perspetiva, o pedido do MP só deve ser validado nas situações em que o arguido esteve ausente ou remeteu-se ao silêncio durante a fase de julgamento, podendo aí o tribunal valorar o que foi dito anteriormente. Nos restantes casos, Rogério Alves acha que não é preciso "ir ao subterrâneo ou à pré-história do processo" para arranjar prova em audiência de julgamento.

Independentemente do sucedido e do adiamento, Rogério Alves diz estar convicto que, no caso 'Vistos Gold', "a montanha vai parir um rato".

Paulo Saragoça da Matta (advogado do empresário do ramo farmacêutico Lalanda e Castro) e João Medeiros (advogado do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira Jarmela Palos) também se mostraram desagradados com o facto de o MP ter suscitado uma questão processual em cima do início das alegações finais, com o segundo causídico a considerar que se tratou "basicamente de um pretexto" para não se iniciar o que estava previsto.

O processo 'Vistos Gold' conta com 21 arguidos e julga crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais

Os juízes marcaram as alegações para os dias 19 de março, 9 e 13 de abril e 2 de maio.

O processo 'Vistos Gold' conta com 21 arguidos e julga crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Um dos envolvidos no processo é o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu do cargo em novembro de 2014, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os 'Vistos Gold', realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano.

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